Mãe e filho processam prefeitura de Kagawa por causa do limite diário de tempo que as crianças têm permissão legal para gastar a jogar videojogos

Mãe e filho processam prefeitura de Kagawa por causa do limite diário de tempo que as crianças têm permissão legal para gastar a jogar videojogos

Em março de 2018 todos ficaram estupefactos quando a Assembleia da Prefeitura de Kagawa aprovou uma lei que limita da quantidade de tempo que as crianças têm permissão legal para gastar a jogar videojogos.

Segundo a lei menores de 18 anos só podem jogar 60 minutos durante a semana e nos fins-de-semana podem jogar até 90 minutos!

A resposta não tardou e segundo a Kyodo News uma mãe e o seu filho de 17 anos colocaram um processo em tribunal contra a Prefeitura de Kagawa alegando que a lei que restringe o tempo de jogo para crianças é “inconstitucional” e “viola os direitos humanos fundamentais”. Eles querem 1,54 milhões de ienes (14.300 dólares) em danos.

Os dois, que são residentes na cidade de Takamatsu, na província de Kagawa, entraram com uma ação no tribunal distrital de Takamatsu na passada quinta-feira. A prefeitura disse à Kyodo News que não tem qualquer informação sobre o processo.

A lei, que tenta combater o vício dos videojogos, entrou em vigor a 1 de abril. Foi aprovada por maioria de votos após discussões na assembleia da prefeitura no início deste ano e marca a primeira vez que um governo local no Japão estabeleceu diretrizes para restringir os videojogos e o uso de smartphones.

A prefeitura não tem planos de aplicar penalidades às famílias que não cumpram as diretrizes e solicita que as famílias apliquem regras sob o seu próprio critério.

O comité cita a necessidade de contramedidas governamentais contra videojogos e vícios da Internet como força motriz por trás desta sua proposta.

Além de limitar quanto tempo as crianças podem gastar a jogar por dia, a lei proposta também estabelece um limite para quando as crianças podem jogar. As crianças do ensino médio precisam desligar os videojogos às 22h, enquanto as crianças mais novas precisam de parar de brincar às 21h.