O Tribunal Distrital de Tóquio declarou culpado Wataru Takeuchi, de 39 anos, responsável por um site onde eram publicados artigos com resumos detalhados de obras protegidas por direitos de autor, incluindo o filme Godzilla Minus One, da Toho, e a terceira temporada do anime Overlord, da Kadokawa. A sentença, anunciada esta quinta-feira pela Content Overseas Distribution Association (CODA), prevê um ano e seis meses de prisão e uma multa de um milhão de ienes (cerca de 6.300 dólares), com pena suspensa por quatro anos.
O caso tem raízes em outubro de 2024, quando as autoridades japonesas prenderam três homens, um diretor de empresa de Shibuya, um funcionário de Shinjuku e um trabalhador a tempo parcial de Kodaira, por suspeita de violação da Lei de Direitos de Autor. Entre janeiro e fevereiro de 2024, os três terão transcrito o conteúdo integral de várias obras, incluindo nomes de personagens, diálogos, ações e desenvolvimentos de cena, publicando-os sem autorização dos titulares de direitos numa plataforma criada precisamente para esse fim. Esta foi a primeira detenção do género na história do Japão.
O tribunal considerou que os artigos ultrapassavam claramente os limites da citação legal. No centro do debate jurídico esteve a questão de saber se um texto detalhado consegue captar as “características essenciais” de uma obra original, o critério que, segundo o tribunal, determina se há ou não violação de direitos de autor quando se recria algo numa forma diferente sem autorização. A acusação argumentou que o nível de detalhe fornecido era suficiente para transmitir a experiência do filme, funcionando praticamente como uma transcrição. A defesa, por seu lado, sustentou que texto sem imagens nem som não era capaz de reproduzir o que só o visionamento completo poderia proporcionar. O tribunal deu razão à acusação.
Não foi o único processo. Em julho do ano passado, o mesmo tribunal já tinha declarado culpado um outro homem, de 46 anos, que tinha escrito o artigo de spoilers sobre Godzilla Minus One no mesmo site. Este alegou não ter gravado o filme, mas antes memorizado o seu conteúdo, argumento que não colheu. Foi condenado ao pagamento de 500.000 ienes (cerca de 3.100 dólares), sem recurso.
A CODA sublinhou que a investigação revelou uma operação organizada, a administração e os funcionários da empresa agiram em conluio para cometer infrações de forma sistemática, com o objetivo de monetizar o tráfego gerado pelos artigos através de receitas publicitárias. Segundo a organização, estes “sites de spoilers” são considerados problemáticos precisamente porque, embora sejam vistos como menos graves do que plataformas de pirataria direta, vão claramente além do que é permitido em termos de citação. O problema central, na perspetiva da CODA, é que reduzem a vontade das pessoas de pagar pelo conteúdo original, podendo levar a que parte da audiência simplesmente não veja o filme, causando danos significativos aos titulares de direitos.
O caso não é um episódio isolado. O Japão tem vindo a intensificar o combate a formas de infração que, até há pouco tempo, operavam numa zona cinzenta. Em 2025, outro grupo foi referenciado ao Ministério Público de Sendai por um esquema semelhante, envolvendo spoilers detalhados de Godzilla Minus One e de outras obras da Toho, Toei e Tsuburaya Productions.No Japão, ao contrário de muitos outros países, o conceito de fair use não está formalmente consagrado na lei, o que deixa menos margem de manobra para quem publica este tipo de conteúdo.
O veredicto desta semana consolida uma tendência clara, para os tribunais japoneses, transcrever e publicar online o conteúdo integral de uma obra protegida, mesmo que apenas em texto, pode constituir crime de violação de direitos de autor, independentemente da forma como é apresentado.
