O primeiro-ministro britânico Keir Starmer anunciou esta segunda-feira, 15 de junho, que o Reino Unido vai proibir o acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais como o TikTok, o Instagram, o Facebook, o YouTube, o Snapchat e o X (twitter). O anúncio foi feito num discurso na residência oficial em Downing Street, após meses de consulta pública que envolveu pais, jovens e especialistas.
“Isto é uma linha na areia”, declarou Starmer. “Os gigantes tecnológicos tiveram a sua oportunidade e falharam, mas nós estamos a intervir para proteger as crianças, apoiar os pais e estabelecer uma nova normalidade para as gerações futuras”.
O que muda na prática
A legislação, que o governo pretende aprovar ainda este ano, vai além de uma simples restrição de idade. De acordo com o comunicado oficial do governo britânico, as plataformas abrangidas terão de desativar o acesso por defeito para utilizadores com menos de 16 anos, seguindo o modelo já adotado pela Austrália, onde a proibição entrou em vigor a 10 de dezembro de 2025.
Aplicações de mensagens como o WhatsApp ou o Telegram ficam de fora da proibição. Mas o alcance da lei vai mais longe do que muitos esperavam, inclui também restrições em aplicações de jogos e plataformas de livestreaming, impedindo que menores de 16 anos conversem com estranhos, façam transmissões em direto ou utilizem chatbots românticos. Para jovens com menos de 18 anos, o governo estuda medidas adicionais, como toques de recolher noturnos e pausas obrigatórias no scroll infinito.
A aplicação e os detalhes técnicos das restrições ficarão a cargo da Ofcom, a entidade reguladora britânica do setor tecnológico. “Até agora, a Ofcom tem impulsionado algumas das mudanças mais significativas de qualquer regulação de segurança online no mundo, desde verificações de idade generalizadas a proteções contra o aliciamento de crianças. Mas a indústria precisa de ir muito mais longe para tornar as pessoas seguras”, lê-se num comunicado oficial da entidade. Os mecanismos concretos de verificação de identidade ainda não foram divulgados.
A lição australiana
A decisão britânica surge claramente inspirada no exemplo australiano. Ministros do governo de Starmer deslocaram-se à Austrália para estudar o impacto da proibição naquele país, onde a Meta encerrou cerca de 500.000 contas de menores poucos dias após a lei entrar em vigor. Starmer chegou mesmo a afirmar que as medidas britânicas “possivelmente vão um pouco mais longe” do que as australianas.
A consulta pública lançada em janeiro, intitulada “Crescer no mundo online”, revelou que nove em cada dez pais apoiam uma idade mínima de 16 anos para o acesso às redes sociais. Um sinal claro de que há apoio popular para uma medida que, politicamente, sempre carregou alguma complexidade.
As vozes críticas
Nem todos receberam o anúncio com entusiasmo. O YouTube, que poderá estar parcialmente excluído da proibição através de serviços como o YouTube Kids, alertou que restrições generalizadas podem empurrar os jovens para “serviços menos seguros”, afastando-os de experiências supervisionadas e adaptadas à idade. Organizações de proteção infantil também levantaram preocupações, uma proibição pode limpar a superfície, mas o que acontece nas plataformas que ficam fora do radar?
O próprio Starmer reconheceu que alguns jovens vão encontrar formas de contornar a lei. A sua resposta foi direta: “Não dizemos: ‘Oh, um adolescente conseguiu arranjar uma bebida de alguma forma, por isso não nos preocupemos com a proibição de venda de álcool a crianças’. As nossas leis são regras, mas são também uma expressão dos nossos valores. Moldam o contrato social, e por isso isto vai mudar as conversas que os pais têm e as expectativas das crianças ao longo do tempo”.
O primeiro-ministro rejeitou também a ideia de que a medida coloca o país numa posição anti-tecnologia. “Não aceito, e nunca aceitarei, que não se possa ser simultaneamente pró-tecnologia e IA e, ao mesmo tempo, dizer que temos de proteger as nossas crianças”. A lei deverá entrar em vigor na primavera de 2027, caso o parlamento a aprove até ao final deste ano.
