A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que o Instagram e o Facebook foram construídos com mecanismos propositadamente aditivos e que essa arquitetura viola o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA). A decisão, divulgada esta sexta-feira, é o resultado de uma investigação que começou em maio de 2024 e que se debruçou sobre funcionalidades como o scroll infinito, a reprodução automática de vídeos, as notificações push e os sistemas de recomendação altamente personalizados usados pelas duas plataformas da Meta.
Segundo o comunicado oficial da Comissão Europeia, a investigação mostra que a Meta não avaliou de forma adequada os riscos que o design aditivo das suas aplicações representa para o bem-estar físico e mental dos utilizadores, incluindo menores e adultos vulneráveis.
De acordo com Bruxelas, funcionalidades como as recomendações altamente personalizadas, o autoplay e o scroll infinito mostram constantemente conteúdo novo aos utilizadores, alimentando o impulso de continuar a percorrer o feed. O resultado, segundo a Comissão, é uma espécie de modo de piloto automático que contribui para hábitos pouco saudáveis e para um uso compulsivo das plataformas.
A investigação identificou ainda outro problema, a Comissão considera que a Meta ignorou informação disponível sobre o tempo que os menores passam no Instagram e no Facebook durante a noite, e sobre como formatos como stories e reels podem levar a um uso excessivo dos serviços.
As ferramentas de segurança da Meta não convencem Bruxelas
A Meta já reagiu às conclusões, dizendo à CNBC que discorda da avaliação da Comissão e que esta não teve em conta os passos significativos que a empresa diz ter dado para proteger os adolescentes, nomeadamente através das Contas para Adolescentes, que permitem aos pais bloquear o acesso às aplicações durante a noite e limitar o tempo de ecrã diário a 15 minutos.
Um porta-voz da empresa foi direto:
“Discordamos destas conclusões preliminares, que não têm em conta de forma precisa as medidas significativas que temos vindo a tomar para proteger os adolescentes”.
Ainda assim, a Comissão argumenta que as provas recolhidas mostram que as atuais medidas de mitigação da Meta não resolvem os problemas identificados. As ferramentas de gestão de tempo disponíveis para adolescentes no Instagram e no Facebook podem ser facilmente ignoradas com um simples toque e não levam a uma redução significativa da utilização das aplicações, segundo Bruxelas. Além disso, os controlos parentais só funcionam bem quando pais ou tutores têm algum nível de conhecimento técnico ou tempo disponível para os aprender a usar, algo que, segundo a Comissão, compromete a eficácia dessas medidas.
O que a Comissão Europeia quer que mude
A solução proposta pela Comissão Europeia passa por alterações estruturais nas duas aplicações, entre as quais:
- Desativação do autoplay por predefinição
- Desativação do scroll infinito por predefinição
- Introdução de pausas efetivas de tempo de ecrã
- Ajuste dos algoritmos de recomendação, tornando-os menos orientados para maximizar o envolvimento dos utilizadores
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, sublinhou a posição de Bruxelas nestes termos:
“Proteger a saúde física e mental dos europeus tem de ser uma prioridade para as plataformas de redes sociais. O Regulamento dos Serviços Digitais fornece um quadro claro para responsabilizar as plataformas pelo design aditivo e pelos efeitos dos seus serviços. Estamos totalmente empenhados em fazer cumprir a nossa legislação na Europa”.
As conclusões divulgadas esta sexta-feira são preliminares e não determinam ainda o desfecho final da investigação. A Meta tem agora o direito de consultar os documentos usados pela Comissão e de responder por escrito às conclusões preliminares. Em paralelo, o Comité Europeu para os Serviços Digitais será também consultado antes de qualquer decisão definitiva.
Caso as conclusões da Comissão venham a ser confirmadas, a Meta pode enfrentar uma coima que, segundo Bruxelas, pode chegar aos 6% do volume de negócios anual mundial da empresa, um valor estimado em cerca de 12 mil milhões de dólares.
Este não é o primeiro atrito recente entre a Comissão Europeia e a Meta, há cerca de três meses, a Comissão já tinha alertado a empresa por, alegadamente, não conseguir impedir o acesso de crianças com menos de 13 anos ao Instagram e ao Facebook.
