A polícia da prefeitura de Chiba, no Japão, decidiu remeter para o Ministério Público um homem de 27 anos por alegada violação de direitos de autor. O caso, que envolve uma imagem gerada através de inteligência artificial, é descrito pelos meios de comunicação japoneses como o primeiro do género a nível nacional.
De acordo com o jornal japonês Yomiuri Shimbun, o suspeito terá apropriado uma imagem criada por outra pessoa através do Stable Diffusion e utilizado essa mesma imagem como capa de um livro comercializado, sem obter autorização do criador original.
A imagem em causa foi criada no final de agosto de 2024. O autor original terá fornecido mais de 20 mil prompts ao sistema de IA, incluindo instruções detalhadas e múltiplas revisões até chegar ao resultado final. Foi precisamente este nível de envolvimento humano no processo criativo que levou a polícia a considerar que a imagem merece proteção ao abrigo da lei japonesa de direitos de autor.
A polícia considera que 20 mil prompts são suficientes para transformar uma imagem gerada por inteligência artificial numa obra protegida por direitos de autor
A decisão das autoridades segue as diretrizes estabelecidas num documento intitulado “General Understanding on AI and Copyright in Japan”, publicado pela Agência de Assuntos Culturais do Japão. Este documento, datado de março de 2024, estabelece que a proteção de obras geradas por IA depende de uma avaliação global de vários fatores, incluindo a quantidade e o conteúdo dos prompts fornecidos, bem como o número de iterações realizadas até ao resultado final.
A polícia está a fazer uma recomendação de “punição severa”, o que equivale a pedir formalmente uma acusação.
A perspetiva dos especialistas
O advogado Kensaku Fukui, especialista em questões de IA e propriedade intelectual citado pelo Yomiuri Shimbun, considera que imagens geradas através de prompts suficientemente concretos e detalhados podem qualificar-se como obras protegidas. Fukui explica que instruções vagas tendem a produzir resultados diversos e imprevisíveis, enquanto prompts mais específicos podem gerar imagens que correspondem à visão pretendida pelo utilizador.
Nas palavras do advogado: “O que é crucial é se o ser humano está a dar instruções conseguindo antecipar especificamente o resultado”.
Japão declara guerra à IA: principais editoras querem fim do treino não autorizado
Este caso surge num momento em que o Japão debate ativamente a regulação de imagens geradas por IA. Recentemente, várias empresas japonesas de videojogos e anime manifestaram-se contra o uso não autorizado dos seus conteúdos para treinar modelos de IA generativa, nomeadamente o Sora 2 da OpenAI.
