Os atores de voz japoneses têm agora um documento de referência para travar o uso não autorizado das suas vozes por inteligência artificial. O Sindicato dos Atores do Japão (JAU, na sigla em inglês) apresentou na quinta-feira, 15 de outubro, a primeira versão das suas diretrizes para o uso de IA generativa em trabalhos de áudio vocal. O texto, com 21 páginas, pode ser consultado em PDF no site do sindicato e foi dado a conhecer numa conferência de imprensa que contou com duas vozes históricas de Dragon Ball.
Um documento com seis secções e 22 artigos
O sindicato, que representa cerca de 2600 atores e intérpretes de voz, organizou as diretrizes em seis secções. Entre os temas abrangidos estão:
- Critérios para identificar o uso não autorizado de IA generativa em áudio vocal;
- Prioridade aos intérpretes humanos;
- Utilização de gravações de vozes de pessoas falecidas;
- Notificação prévia e consentimento escrito claro, com um prazo de validade definido;
- Direito a exigir crédito e a pedir a remoção de conteúdos;
- Proibição de tratamento desfavorável a quem recuse ou retire o consentimento;
- Regras especiais para dobragens de animação em japonês e para a localização multilingue e distribuição internacional;
- Compensação pelo treino e pela utilização, supervisão dos dados e direito a auditoria e acesso aos registos;
- Pedidos de cessação e remoção de obras de voz geradas sem autorização, bem como ação judicial em caso de violações.
O documento considera áudio vocal todas as gravações de atores e atores de voz, incluindo as gravações privadas. No que toca à IA, o conceito é igualmente amplo, abrange tecnologias de síntese de voz, aprendizagem profunda e aprendizagem automática, mas também a modelação através de prompts, a etiquetagem, a configuração de metadados, a operação de interfaces gráficas e as especificações de ficheiros.
O consentimento do intérprete passa a ser exigido antes de a voz ser usada para treinar modelos, gerar novas gravações ou surgir em conteúdos publicados. Estas são diretrizes voluntárias, sem poder de execução legal, lembramos que o Japão ainda não dispõe de proteções legais abrangentes para o uso de vozes em IA.
Goku e Broly dão a cara pela causa
Na conferência de imprensa, Masako Nozawa, a voz de Son Goku, mostrou-se dividida entre o entusiasmo e o desconforto. “Estou entusiasmada por o mundo com que sonhávamos em criança estar a tornar-se lentamente realidade. Mas as nossas vozes estão a ser usadas sem o nosso consentimento. É um pouco desiludente”, afirmou. E acrescentou: “Espero que, com todos a cumprir as regras, possamos criar um mundo onde humanos e IA se possam divertir”.
Bin Shimada, que dá voz a Broly na saga Dragon Ball Z, falou de uma experiência pessoal. Contou que ouviu uma versão gerada por IA da canção Usseewa, de Ado, com a voz da sua personagem. “Fiquei estupefacto da primeira vez que ouvi. Dei um suspiro profundo. E, passado algum tempo, fiquei ainda mais zangado”, descreveu.
Shimada traçou ainda uma linha clara entre o que aceita e o que rejeita. “Desfrutar disso para uso pessoal é aceitável. Mas, aconteça o que acontecer, não consigo aceitar que a voz de um ator de voz seja divulgada online sem o seu conhecimento, a dizer ou cantar algo que não disse, para ganhar seguidores e lucrar”, afirmou.
A discussão não nasceu agora. Em abril, o Ministério da Justiça japonês criou um painel para esclarecer em que situações pode haver lugar a indemnização por vídeos de IA generativa que usem a imagem ou a voz de uma pessoa sem autorização. Em julho, o painel aprovou o primeiro rascunho de orientações, segundo as quais a cópia não autorizada de vozes por IA e a sua monetização online poderão constituir uma violação dos direitos de personalidade.
O caso mais mediático é o de Kenjirō Tsuda, voz de Kento Nanami em Jujutsu Kaisen e de Seto Kaiba em Yu-Gi-Oh!. O ator avançou em novembro de 2025 com uma ação contra a operadora do TikTok, com o objetivo de remover mais de 180 vídeos cuja narração, alegava, imitava a sua voz com recurso a IA. A plataforma defendeu que se tratava de uma voz masculina genérica. A 30 de setembro, o Tribunal Distrital de Tóquio rejeitou o pedido de remoção porque os vídeos já tinham sido apagados, mas deixou claro que a voz humana tem proteção legal. A decisão é considerada relevante porque, até agora, nenhum tribunal tinha reconhecido uma violação de direitos relacionados com a voz.
