A campanha Stop Killing Games sofreu um revés significativo na Europa depois da Comissão Europeia ter recusado avançar com legislação que obrigaria as editoras a manter os videojogos jogáveis após o fim do suporte oficial.
O movimento, apresentado formalmente através da Iniciativa de Cidadania Europeia “Stop Destroying Videogames”, defende que as empresas não deveriam poder tornar um jogo inutilizável depois de terminarem o seu suporte, sobretudo quando esse produto foi vendido aos consumidores como um jogo completo.
Em janeiro de 2026, a iniciativa ultrapassou a marca necessária para ser analisada pelas instituições europeias, e reuniu 1.294.188 assinaturas validadas. Após a sua apresentação formal à Comissão Europeia em fevereiro, o tema foi discutido numa audiência do Parlamento Europeu em abril de 2926 e posteriormente num debate plenário realizado em maio.
Na resposta oficial divulgada no dia 16 de junho de 2026, a Comissão Europeia afirmou que não pode propor uma obrigação legal que force as editoras a manter os videojogos funcionais depois de deixarem de ser comercializados.
Em vez disso, Bruxelas anunciou que pretende iniciar, até ao final de 2026, conversações com representantes da indústria e organizações de defesa dos consumidores para desenvolver um código de conduta voluntário destinado a regular a forma como os videojogos são geridos no final do seu ciclo de vida.
Segundo a Comissão, uma obrigação legal para garantir a jogabilidade permanente dos títulos descontinuados seria uma medida desproporcionada. Entre os motivos apresentados encontram-se questões relacionadas com direitos de propriedade intelectual, proteção de informação empresarial confidencial, custos para os produtores e potenciais riscos de segurança informática após o fim do suporte oficial.
O futuro código de conduta poderá incluir medidas como uma maior transparência nas lojas digitais relativamente à eventual descontinuação dos jogos, o incentivo à colaboração entre editoras e instituições de preservação cultural. No entanto, não obrigará legalmente as empresas a disponibilizar modos offline, ferramentas para servidores privados ou outras soluções que permitam aos jogadores continuar a aceder aos títulos após o encerramento dos serviços oficiais.
A Comissão acrescentou ainda que a legislação europeia de proteção do consumidor já oferece algumas garantias, que incluem regras relacionadas com transparência contratual, duração dos serviços, condições de encerramento e eventuais reembolsos quando o fim do suporte contraria as expectativas legítimas dos consumidores.
A decisão surge enquanto a associação francesa de consumidores UFC-Que Choisir prossegue a sua ação judicial contra a Ubisoft devido ao encerramento de The Crew. O jogo tornou-se completamente inacessível após o desligamento dos seus servidores.
A Ubisoft defende que os jogadores adquiriram apenas uma licença de acesso ao jogo e não a sua propriedade efetiva. Já a associação de consumidores argumenta que os utilizadores foram induzidos em erro relativamente ao período durante o qual poderiam continuar a utilizar o produto.
Embora a campanha tenha conseguido levar o tema para o centro do debate político europeu, a resposta da Comissão fica bastante aquém da sua principal reivindicação: criar uma obrigação legal que impeça as editoras de tornarem jogos comprados completamente inutilizáveis.
Apesar do resultado, os responsáveis pela campanha garantem que o projeto está longe de terminar. Numa publicação divulgada após o anúncio da Comissão Europeia, a conta oficial do Stop Killing Games afirmou que a decisão não foi uma surpresa e que o movimento já estava preparado para este cenário. O grupo pretende agora concentrar esforços na introdução das suas propostas na futura Digital Fairness Act, legislação europeia que deverá abordar diversos temas relacionados com direitos digitais dos consumidores.
“Podemos continuar sem a Comissão e sem a sua não-decisão”, escreveu o movimento, ao citar uma expressão utilizada anteriormente por Ross Scott, o criador do canal Accursed Farms e figura central da campanha.
Dias antes da decisão, a organização já tinha afirmado que o parecer da Comissão não representaria o fim da iniciativa, e destacou os progressos alcançados quer no Parlamento Europeu como nos Estados Unidos, onde propostas semelhantes estão a ganhar apoio político, que incluem a Protect Our Games Act, apresentada no estado da Califórnia.
Segundo os promotores da campanha, existe atualmente apoio suficiente entre vários eurodeputados para tentar introduzir alterações legislativas através de outros mecanismos parlamentares, mesmo sem o apoio direto da Comissão Europeia.
No entanto, embora a resposta de Bruxelas represente um golpe importante para a proposta original apresentada através da Iniciativa de Cidadania Europeia, os organizadores acreditam que a batalha pela preservação dos videojogos e pelos direitos dos consumidores digitais está longe de estar perdida. O foco passa agora por influenciar futuras legislações europeias relacionadas com direitos digitais e proteção do consumidor.
