Imagina pagar por um jogo, instalar, jogar durante anos e um dia acordar sem qualquer aviso a ver que ele simplesmente deixou de funcionar. Não é ficção científica. É o que aconteceu a milhares de jogadores quando a Ubisoft encerrou os servidores de The Crew, em março de 2024, tornando o jogo completamente inutilizável. Esse episódio foi o rastilho para um dos movimentos de defesa do consumidor mais activos da última década no mundo dos videojogos.
Agora, esse movimento tem uma vitória concreta para celebrar e ela vem da Califórnia.
A votação que pode mudar o jogo
Na passada quarta-feira, 14 de maio, a Comissão de Dotações da Assembleia da Califórnia aprovou, por 11 votos a favor e apenas 2 contra, o avanço da Protect Our Games Act, também conhecida como AB 1921, para votação no plenário da Assembleia. É a etapa mais significativa que este diploma já atingiu desde que foi introduzido pelo deputado estadual Chris Ward.
Na prática, se aprovada, a lei obrigaria as editoras de jogos digitais que encerrem o suporte a um jogo a cumprir uma de duas condições, oferecer reembolso total aos jogadores, ou disponibilizar uma versão actualizada do jogo “que permita a sua utilização contínua independentemente dos serviços controlados pelo operador”. Além disso, as editoras teriam de notificar os jogadores com pelo menos 60 dias de antecedência antes de cessarem “os serviços necessários para a utilização normal do jogo digital”.
A lei aplicar-se-ia a jogos colocados à venda na Califórnia a partir de 1 de janeiro de 2027. Estão excluídos do seu âmbito os jogos completamente gratuitos e os títulos oferecidos exclusivamente ao abrigo de subscrições.
De onde veio tudo isto
O Stop Killing Games é um movimento de defesa dos consumidores fundado em 2024 por Ross Scott, em resposta precisamente ao encerramento de The Crew. O jogo de corridas da Ubisoft, lançado em 2014, exigia ligação permanente à internet, mesmo em modo single-player, e quando os servidores foram desligados, simplesmente deixou de ser jogável para quem o tinha comprado.
A indignação foi imediata e global. O movimento rapidamente recolheu mais de 1,3 milhões de assinaturas numa petição europeia, forçando a Comissão Europeia a responder formalmente. No Reino Unido, uma petição paralela gerou um debate no Parlamento britânico em novembro de 2025, embora sem alterações legais imediatas. Em França, a organização de defesa do consumidor UFC-Que Choisir avançou com uma acção judicial contra a Ubisoft em março de 2026, alegando que a empresa enganou os consumidores sobre a disponibilidade permanente do jogo.
O SKG afirma ter participado activamente na redacção do diploma californiano. Monitz Katzner, um dos responsáveis do movimento, escreveu no Reddit após a votação: “Pouco antes do Natal, quando voei para os EUA para ajudar a criar o SKG-US, não esperava que chegássemos tão longe tão depressa. Foi uma honra participar na redacção desta lei em nome da comunidade SKG: jogadores, programadores e editoras”.
Em declaração formal enviada à Assembleia da Califórnia, o SKG argumentou que “não existe outro meio em que um produto possa ser comercializado e vendido a um consumidor e depois retirado sem aviso prévio (…) À medida que os jogos de serviço ao vivo ganham popularidade, os procedimentos de fim de vida são ferramentas essenciais para garantir o acesso prolongado aos jogos que os consumidores pagam para usufruir”.
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A indústria responde e não é simpática
Do outro lado da barricada está a Entertainment Software Association (ESA), o grupo de lobbying que representa os interesses das grandes editoras, e que se opôs publicamente ao diploma. O argumento central é que os consumidores não compram jogos, compram licenças de acesso. “Os consumidores recebem uma licença para aceder e utilizar um jogo, não um interesse de propriedade irrestrito sobre a obra subjacente”, escreveu a ESA à Assembleia da Califórnia.
A associação defende ainda que o encerramento eventual de jogos obsoletos é “uma característica natural do software moderno”, especialmente quando esse software exige manutenção de infraestruturas online. E vai mais longe, alertou para as implicações em matéria de direitos de licenciamento de música ou de propriedade intelectual, frequentemente negociados por períodos limitados. “Uma obrigação legal de manter os jogos jogáveis indefinidamente poderia colocar as editoras numa posição impossível, forçando-as a renegociar licenças indefinidamente ou a alterar os jogos de formas que podem não ser legal ou tecnicamente exequíveis”.
O SKG contrapõe que a lei não exige que os servidores se mantenham activos para sempre, apenas que os jogadores não fiquem com uma compra inutilizável após o encerramento do suporte.
O caminho ainda é longo
A vitória na comissão é significativa, mas o diploma tem ainda vários obstáculos pela frente, precisa de maioria no plenário da Assembleia da Califórnia, depois no Senado estadual, e só então seria enviado ao governador Gavin Newsom para promulgação. Em cada uma dessas fases, o lobbying da indústria tende a intensificar-se.
Ainda assim, para o Stop Killing Games, que viu o seu momentum no Reino Unido abrandar após o debate parlamentar de novembro sem resultados concretos, trata-se de um avanço considerável e do sinal mais claro até agora de que a pressão sobre as editoras está a produzir efeitos reais nos corredores legislativos.
