Depois de já ter avançado com um plano para proibir por completo o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, o governo britânico apresentou agora uma nova proposta, desta vez virada para adolescentes de 16 e 17 anos, um toque de recolher digital, aplicado por defeito, entre a meia-noite e as 6h da manhã.
A medida foi anunciada esta quarta-feira, dia 15 de julho, pelo Departamento para a Ciência, Inovação e Tecnologia (DSIT, na sigla em inglês), no âmbito de uma consulta pública sobre o reforço da proteção de adolescentes mais velhos no ambiente digital, segundo o comunicado oficial do governo.
Na prática, plataformas como o Instagram, o TikTok e o YouTube ficariam automaticamente indisponíveis para utilizadores de 16 e 17 anos durante essas seis horas, todas as noites. Os próprios adolescentes continuariam a poder desativar a restrição nas definições da conta, mas o executivo britânico quer que essa opção mais segura passe a ser a predefinição, e não uma escolha ativa por parte do utilizador.
Ao toque de recolher junta-se ainda a desativação automática de funcionalidades pensadas para prender a atenção dos mais jovens, como a reprodução automática de vídeos e os feeds de conteúdo personalizado com scroll infinito, que também passariam a estar desligados por defeito para este grupo etário.
A proposta não surge isolada. O governo baseou-se num estudo-piloto conduzido pela consultora Savanta, que testou três tipos de restrição junto de mais de 300 adolescentes e famílias no Reino Unido: um limite diário de 15 minutos por aplicação, um toque de recolher entre as 21h e as 7h, e a remoção total das aplicações. O executivo diz que as famílias relataram melhorias no sono e na concentração ao longo do mês de teste.
Apesar disso, a própria Savanta descreve o estudo como exploratório, e não como prova de uma relação causa-efeito generalizável a toda a população. Vale ainda notar que o horário testado no piloto, das 21h às 7h, não coincide exatamente com o que o governo acabou por propor, e que a experiência não incluiu testes às restrições ao scroll infinito ou à reprodução automática de conteúdo.
O que diz o governo
A secretária de Estado da Tecnologia, Liz Kendall, defendeu a proposta afirmando:
“A nossa consulta pública deu-nos uma mensagem clara, tanto da parte dos pais como dos adolescentes — mesmo à medida que os jovens ganham mais independência aos 16 anos, devem continuar a ser protegidos das funcionalidades online mais aditivas, que podem ter um impacto prejudicial no seu bem-estar”.
A governante acrescentou ainda que as medidas deverão ajudar os adolescentes a dormir mais, a concentrarem-se na escola e a passar mais tempo com a família, elementos que considera fundamentais para uma vida adulta equilibrada. Já o ministro para a Segurança Online, Kanishka Narayan, rejeitou a ideia de que os adolescentes vão simplesmente desligar a restrição assim que puderem, apontando que, segundo dados internos do governo, mais de 90% dos jovens mantiveram configurações semelhantes quando estas foram introduzidas por algumas plataformas em outubro.
Nem todos ficaram convencidos. Laura Trott, porta-voz da Educação do Partido Conservador, na oposição, criticou duramente o facto de a restrição poder ser desligada com facilidade pelos próprios adolescentes:
“Ou consideram que os jovens de 16 e 17 anos devem estar nas redes sociais, ou não consideram, mas toques de recolher que eles podem simplesmente desligar não vão resolver nada”, em tradução literal“.
Trott terá ainda classificado o plano como um “dog’s dinner”, expressão britânica usada para descrever algo mal concebido ou confuso.
Também a NSPCC, uma das maiores organizações de proteção à infância no Reino Unido, considerou a proposta insuficiente por si só. O seu diretor-executivo, Chris Sherwood, avisou:
“A menos que sejam acompanhadas de medidas adicionais e mais fortes, vão ser apenas um remendo temporário, que não resolve as funcionalidades de design viciante que estão a alimentar o excesso de tempo de ecrã e a prejudicar o bem-estar das crianças”.
A par das redes sociais, a consulta pública inclui ainda um conjunto de novas regras para chatbots de inteligência artificial usados por menores de 18 anos. De acordo com o comunicado oficial, os chatbots passariam a ser obrigados a incentivar pausas depois de conversas prolongadas, e o governo diz querer trabalhar com reguladores para travar serviços que forneçam conselhos de saúde mental perigosos, enganosos ou não verificados, admitindo mesmo a possibilidade de proibir chatbots considerados uma ameaça séria para crianças.
Como isto se encaixa no plano mais amplo
Este anúncio surge cerca de um mês depois de o ainda primeiro-ministro Keir Starmer ter revelado uma proibição total do uso de redes sociais por menores de 16 anos, medida que deverá abranger plataformas como Snapchat, TikTok, Instagram, Facebook, YouTube e X a partir da primavera de 2027, mas que não deverá aplicar-se a serviços de mensagens como o WhatsApp ou o Signal. O toque de recolher agora proposto para os adolescentes de 16 e 17 anos surge, segundo o próprio governo, para evitar aquilo a que chama um “cliff edge”, ou seja, uma quebra abrupta de proteção assim que os jovens deixam de estar cobertos pela proibição total.
O Reino Unido junta-se assim a um movimento mais alargado de vários países a apertar as regras para menores nas redes sociais. A Austrália foi o primeiro país a impor uma proibição legal deste tipo, em dezembro de 2025, e a União Europeia tem avançado com propostas semelhantes para restringir o acesso de crianças às plataformas digitais.
A consulta pública sobre estas novas medidas está agora aberta, cabendo ao governo britânico decidir, com base no feedback recebido, se avança ou não para uma proposta de lei.
