Tribunal obriga YouTube a revelar identidade de criadores de resumos de anime

Um tribunal federal da Califórnia decidiu que o YouTube terá de entregar os dados pessoais de três criadores sul-coreanos conhecidos pelos seus canais de resumos e comentários de anime. A decisão surge depois de a editora japonesa Kadokawa ter pedido uma intimação ao abrigo da DMCA para identificar os responsáveis pelos canais, alegando violação de direitos de autor. Os criadores tentaram travar o processo com base no princípio do uso legítimo, mas o tribunal rejeitou o argumento.

A Kadokawa tem um historial de reação agressiva contra criadores que utilizam excertos dos seus animes sem autorização, mesmo quando o conteúdo inclui narração e comentário próprio. Estes canais chegam a somar milhões de visualizações, o que tem motivado a editora a tratar o fenómeno como uma forma de pirataria.

O pedido de intimação, apresentado em janeiro, tinha como alvo três youtubers sul-coreanos com uma base de subscritores considerável:

• Bongseop Kim, cujo canal ultrapassa os 500 mil subscritores e que utilizou uma personagem-mascote original chamada Narong, com diálogos gerados por síntese de voz (TTS) e guiões próprios, num vídeo sobre o anime A Ninja and an Assassin Under One Roof;
• Woohyuk Yang, também acima dos 500 mil subscritores, que publicou uma análise em coreano com narração sobre Oshi no Ko;
• Youngyoon Ko, com cerca de 350 mil subscritores, autor de um resumo com legendas em coreano, reações, efeitos sonoros e comentário sobre a história de Once Upon a Witch’s Death.

Este tipo de intimação costuma ser praticamente automático, exigindo apenas a assinatura de um funcionário judicial. Neste caso, porém, o processo travou-se porque os três criadores apresentaram uma moção para anular o pedido.

A defesa dos criadores

Na moção, os youtubers argumentaram que os seus canais não eram operações de pirataria, mas sim conteúdo de comentário, crítica e análise em língua coreana, dirigido a um público que fala esse idioma. Segundo o documento apresentado ao tribunal, os vídeos usavam apenas partes selecionadas das obras originais, combinadas com narração, explicação, resumo e uma apresentação própria de cada criador, e nunca foram publicados como episódios completos ou reproduções em bruto do material protegido.

Os criadores sublinharam ainda que, em vez de competirem com o conteúdo oficial, estariam a direcionar tráfego para ele. Todos incluíam nas descrições e nos comentários fixados dos vídeos ligações para a Laftel, a plataforma coreana de streaming de anime licenciado. De acordo com dados de análise partilhados por Kim, o seu canal gerou 114.494 cliques para a Laftel, com uma taxa de interação de 82%.

Outro argumento levantado prendia-se com o histórico da Kadokawa, a editora já tinha retirado os vídeos do ar anteriormente, mas não avançou com qualquer ação legal quando os criadores apresentaram contranotificações, levando o YouTube a restaurar o conteúdo. Para a defesa, isto sugeria que o novo pedido de intimação não visava necessariamente um litígio genuíno, mas sim uma forma de pressão através do uso excessivo do mecanismo da DMCA.

Em abril, o caso teve um desenvolvimento incomum quando a juíza Trina L. Thompson pediu às duas partes que apresentassem alegações suplementares centradas especificamente na questão do uso legítimo, algo raro num processo relativo apenas a uma intimação da DMCA. Os criadores, cuja resposta chegou depois do prazo estipulado, voltaram a defender que tinham usado apenas uma pequena parte do conteúdo original. Bongseop Kim, por exemplo, indicou que o seu vídeo abordava o episódio 4 de A Ninja and an Assassin Under One Roof, utilizando cerca de 15% da duração desse episódio.

Do lado da Kadokawa, os advogados apontaram diversas falhas processuais na defesa. Como dois dos três vídeos já não estavam disponíveis online, a editora argumentou que o único vídeo ainda ativo pouco mais fazia do que resumir o enredo da obra. A equipa jurídica da Kadokawa foi ainda mais longe ao classificar um dos argumentos apresentados pelos criadores, que atuavam sem advogado, como algo que “parece uma alucinação de IA, porque não tem qualquer sustentação na lei ou na jurisprudência”.

A decisão do tribunal

A 17 de julho, a juíza Thompson indeferiu a moção para anular a intimação. O tribunal considerou que o registo factual era escasso, em parte porque os vídeos tinham sido tornados privados, mas concluiu que o conteúdo publicado pelos criadores se limitava a “descrever e narrar” a obra original, em vez de a criticar, parodiar ou transformar de alguma forma.

Na decisão, o tribunal escreve que, ao contrário de criticar, parodiar ou alterar de outra forma uma obra protegida por direitos de autor, o tratamento dado pelos criadores ao conteúdo da Kadokawa não corresponde ao tipo de uso criativo e transformador que a lei permite. A conclusão do tribunal é que os criadores não estão protegidos pela doutrina do uso legítimo, uma vez que reproduzem partes significativas do conteúdo da Kadokawa sem que essa reprodução seja suficientemente transformadora.

A juíza citou ainda o caso Barnes v. YouTube, uma decisão semelhante do mesmo tribunal em fevereiro, relativa a um canal que narrava capítulos de livros protegidos por direitos de autor e a quem também foi negada a proteção do uso legítimo. Duas decisões neste sentido num curto espaço de tempo sugerem que este tribunal olha com desconfiança para o formato de vídeos de narração e resumo. Quanto ao impacto no mercado, Thompson considerou que, mesmo quando o efeito financeiro dos vídeos não é significativo, o direito exclusivo do titular dos direitos de autor sobre a reprodução da obra já é suficiente para pesar contra uma decisão de uso legítimo.

Importa notar que esta decisão não corresponde a uma análise de mérito sobre o processo de direitos de autor em si, apenas confirma que o YouTube terá de entregar os dados dos criadores. Ainda assim, o resultado mostra que o género de narração e comentário sobre anime, tão popular na plataforma, não é automaticamente considerado uso legítimo pelos tribunais norte-americanos.

O caso não está encerrado, os três youtubers já apresentaram um recurso junto do Tribunal de Recurso do Nono Circuito, que ainda não teve início, e pediram também que a divulgação dos seus dados pessoais seja suspensa enquanto o recurso decorre. Este pedido ainda aguarda decisão. Para já, não existe qualquer ação judicial federal por violação de direitos de autor contra os três criadores, este processo dizia apenas respeito à obrigação de o YouTube revelar ou não a sua identidade.

Este processo nos Estados Unidos não é a única frente aberta pela Kadokawa contra conteúdo de resumos de anime. Em abril de 2026, o Tribunal Distrital de Tóquio condenou Wataru Takeuchi, de 39 anos, por gerir um site monetizado que publicava resumos detalhados por escrito do enredo de animes e filmes, incluindo Godzilla Minus One e o anime Overlord. Takeuchi recebeu uma pena de 18 meses de prisão, suspensa, e uma multa de um milhão de ienes. O site terá gerado cerca de 36 milhões de ienes (aproximadamente 225 mil dólares) apenas em receita publicitária durante 2023.