Durante anos, quem ficava de serviço à noite nos tribunais de Tóquio e Osaka para apoiar a emissão de mandados urgentes eram apenas funcionários do sexo masculino. Essa regra vai deixar de existir. O Supremo Tribunal do Japão decidiu distribuir estes turnos sem distinção de género, e a alteração já motivou críticas de dentro do sistema judicial e um debate acalorado nas redes sociais japonesas.
A mudança foi noticiada a 13 de outubro pelo jornal Asahi Shimbun, que descreve a decisão como uma alteração à forma de organizar o trabalho, e não como uma sentença judicial.
Nos tribunais japoneses, são os juízes que analisam, mesmo à noite e em feriados, os pedidos de mandados de detenção apresentados pela polícia. Os escrivães e restantes funcionários asseguram o apoio a esse trabalho por escala, da noite até de manhã.
De acordo com o Asahi Shimbun, algumas juízas já faziam estes turnos em certos tribunais, mas o pessoal de apoio era exclusivamente masculino. O jornal indica que a razão aparente terá sido a falta de instalações de descanso adequadas e preocupações com a segurança das funcionárias, embora a explicação não seja apresentada como oficial.
Porque muda agora
A decisão surge da intenção de concentrar em Tóquio e Osaka o serviço noturno de todos os tribunais do país. Com os pedidos de mandados de detenção a poderem passar a ser feitos online, em vez de em papel, o Supremo Tribunal prepara-se para que estes dois tribunais assumam a análise noturna e de fim de semana a nível nacional. O jornal japonês antecipa que isso aumente o número de processos e torne a carga mais pesada.
Segundo o jornal, o Supremo Tribunal justifica a mudança com a ausência de razões para distinguir os funcionários apenas pelo género. Pesaram também pedidos de alteração vindos do interior dos tribunais. O tribunal está ainda a estudar regimes de dispensa de turnos, e já explicou o plano aos tribunais.
Juízes e funcionários judiciais, tal como os restantes funcionários públicos nacionais, não estão abrangidos pela lei laboral japonesa. Ainda assim, o Asahi Shimbun recorda que a lei de 1947 proibia o trabalho noturno das mulheres, uma restrição que foi levantada numa revisão de 1999. Hoje, uma orientação do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar pede às entidades empregadoras que disponibilizem salas de descanso e de repouso às trabalhadoras que fazem trabalho noturno.
A contestação do sindicato
A oposição ganhou visibilidade com um texto de opinião atribuído ao jornal do sindicato Zen-Shihou, o Zen-Shihou Shinbun, que circulou nas redes sociais. Os excertos reproduzidos mostram que a crítica não é ao princípio da igualdade em si, mas ao modelo escolhido: o sindicato defende há muito a criação de um departamento especializado em mandados, em vez de uma escala em que todos entram em rotação.
O texto sustenta ainda que dividir o trabalho de forma igual não é o mesmo que igualdade, e levanta o problema da saúde. Num dos excertos, lê-se: “Os efeitos do trabalho noturno no sistema endócrino humano diferem entre homens e mulheres. A rutura do equilíbrio hormonal, as irregularidades menstruais, o impacto na capacidade de engravidar e o aumento do risco de cancro (ginecológico), entre outros, foram reportados como tendo fundamento médico, e há uma preocupação grave do ponto de vista da proteção da maternidade”.
Convém notar que o que se consegue confirmar é este texto de opinião, e não uma posição unânime das funcionárias dos tribunais,.
Reações online
A notícia do Asahi Shimbun gerou muitas reações nas redes sociais, com vários utilizadores a questionar como é que só os homens fizeram estes turnos durante tanto tempo, tendo em conta que as mulheres representam mais de metade dos novos funcionários. Outros apontam para as preocupações de segurança e para a necessidade de melhorar as condições de trabalho.
