A polémica em torno do uso de conteúdo de criadores para treinar sistemas de inteligência artificial chegou aos tribunais. A Twitch e a Amazon foram alvo de uma ação coletiva apresentada esta semana num tribunal federal da Califórnia, que acusa as duas empresas de usarem, durante anos, transmissões e vídeos de criadores de conteúdo para desenvolver os modelos de IA generativa da Amazon, sem pedir autorização nem pagar qualquer compensação.
O processo foi apresentado a 20 de agosto de 2026, no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, com o número de processo 3:26-cv-08721, e tem como autor principal Warren Pandiscia, um streamer do Connecticut com cerca de dez anos de atividade na plataforma, mais de 900 seguidores e mais de mil horas de transmissão acumuladas.
Pandiscia alega que a Twitch e a Amazon copiaram ilegalmente milhões de vídeos para desenvolver os produtos e modelos de inteligência artificial da Amazon, violando tanto contratos implícitos entre a plataforma e os criadores como leis estaduais de concorrência desleal.
A queixa cita diretamente a justificação apresentada pela defesa: “por conceção, os réus nunca obtêm, e os seus sistemas são incapazes de obter, o consentimento de todas as partes nas comunicações que captam”. Segundo o mesmo documento, esta recolha de dados em massa estará a decorrer desde pelo menos 2024, muito antes de a Twitch sequer mencionar publicamente esta utilização dos conteúdos.
A queixa não se limita a transmissões em direto, também inclui vídeos gravados, clipes, destaques e até registos de chat, recolhidos entre todos estes formatos de conteúdo produzidos pelos criadores na plataforma.
O problema da opção de exclusão que chegou tarde demais
Grande parte da indignação por trás deste processo está ligada à forma como a Twitch geriu a comunicação sobre este tema junto da comunidade. A 12 de agosto, a plataforma introduziu uma nova definição que permite aos streamers excluir o conteúdo dos seus canais do treino de modelos de inteligência artificial da Amazon. O problema, segundo a queixa, é que essa opção surge ativada por defeito para todos os canais, obrigando os criadores a desativá-la manualmente caso não queiram participar.
Pandiscia afirma que não tinha “qualquer motivo para acreditar” que o seu conteúdo estivesse a ser usado desta forma e que se opõe a esse uso, tendo desativado a opção assim que teve conhecimento da sua existência. A queixa argumenta ainda que, mesmo depois de excluído, o conteúdo já recolhido não pode ser removido de um modelo já treinado, uma vez incorporado no sistema, deixa de ser possível para os criadores recuperar essa propriedade intelectual.
Perante as críticas que se seguiram ao anúncio da nova definição, o diretor de produto da Twitch, Mike Minton, defendeu publicamente a decisão de manter a opção ativada por defeito. Minton justificou a escolha afirmando que, se a opção fosse de adesão voluntária, “ninguém aderiria”.
Este processo surge num contexto em que várias das maiores empresas tecnológicas têm enfrentado ações judiciais semelhantes relacionadas com o treino de modelos de inteligência artificial a partir de conteúdo protegido por direitos de autor, sem autorização prévia dos respetivos criadores. Casos deste tipo já envolveram outras gigantes do setor, com diferentes desfechos consoante o tribunal e o tipo de conteúdo em causa.
Para já, as alegações apresentadas contra a Twitch e a Amazon permanecem exatamente isso: alegações. Caberá agora ao tribunal decidir se o caso avança como ação coletiva e se, de facto, existiu falta de autorização válida para o uso deste conteúdo, uma questão que deverá continuar a gerar debate entre criadores de conteúdo nos próximos meses.
