A Comissão Europeia emitiu esta quarta-feira, 29 de abril, as suas conclusões preliminares contra a Meta, concluindo que o Instagram e o Facebook violam o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) ao não impedirem de forma eficaz o acesso de crianças com menos de 13 anos às plataformas.
A investigação, aberta em maio de 2024, identificou três falhas concretas no modelo atual da Meta. A primeira é a facilidade com que qualquer utilizador pode falsificar a data de nascimento no momento do registo, sem que a plataforma disponha de qualquer mecanismo de verificação eficaz. A segunda prende-se com o processo para denunciar uma conta de menor, segundo a Comissão, a ferramenta disponível para esse efeito é “difícil de utilizar e não é eficaz, exigindo até sete cliques apenas para aceder ao formulário de denúncia, o qual não é automaticamente preenchido com as informações do utilizador”. Mesmo quando a denúncia é submetida, não existe garantia de resposta, a criança sinalizada pode simplesmente continuar a utilizar o serviço sem qualquer verificação. A terceira falha, considerada a mais grave, é a avaliação de risco interna da Meta, que a Comissão classifica como “incompleta e arbitrária”.
É precisamente neste ponto que os números entram em cena. A Comissão afirma que “a avaliação da Meta contradiz um vasto conjunto de evidências de toda a União Europeia indicando que cerca de 10 a 12 por cento das crianças com menos de 13 anos acede ao Instagram e/ou ao Facebook”. E acrescenta: “Além disso, a Meta parece ter ignorado evidências científicas prontamente disponíveis que indicam que as crianças mais novas são mais vulneráveis aos potenciais danos causados por serviços como o Facebook e o Instagram”.
A vice-presidente executiva da Comissão para a tecnologia, Henna Virkkunen, foi direta: “O Instagram e o Facebook estão a fazer muito pouco para impedir que crianças abaixo desta idade acedam aos seus serviços. O DSA exige que as plataformas façam cumprir as suas próprias regras: os termos e condições não devem ser meras declarações escritas, mas sim a base para uma ação concreta de proteção dos utilizadores, incluindo as crianças”.
A Meta reagiu com uma declaração ao Financial Times: “Temos claro que o Instagram e o Facebook se destinam a pessoas com 13 anos ou mais e temos medidas para detetar e remover contas de qualquer pessoa abaixo dessa idade. Continuamos a investir em tecnologias para encontrar e remover utilizadores menores de idade e teremos mais a partilhar na próxima semana sobre medidas adicionais que serão lançadas em breve”.
As conclusões de hoje são preliminares, o que significa que a Meta ainda pode consultar os documentos da investigação, responder às acusações e propor medidas corretivas. Mas se a Comissão confirmar as suas conclusões e emitir uma decisão formal de incumprimento, a empresa pode ser multada até 6% da sua faturação anual mundial, um valor que, com base nas receitas de 2025, representaria uma penalização na ordem dos milhares de milhões de euros.
Este processo não surge num vácuo. No mesmo dia em que foram divulgadas estas conclusões contra a Meta, a Comissão também emitiu conclusões preliminares separadas sobre o design aditivo e os sistemas de recomendação das plataformas, uma segunda frente de pressão simultânea. Bruxelas lançou ainda o mês passado uma investigação ao Snapchat por alegadas falhas na proteção de menores, e identificou quatro plataformas de conteúdo adulto, incluindo o Pornhub, por permitirem o acesso de crianças. Paralelamente, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, anunciou que a aplicação europeia de verificação de idades, uma solução que permite confirmar a idade sem entregar documentos de identidade diretamente às plataformas, está tecnicamente pronta e deverá estar disponível até ao final de 2026.
Quando Bruxelas multou o X de Elon Musk em 120 milhões de euros por violações às regras de transparência digital no ano passado, o secretário de estado norte-americano Marco Rubio classificou a coima como “um ataque a todas as plataformas tecnológicas americanas e ao povo americano por parte de governos estrangeiros”. A Meta enfrenta agora uma pressão semelhante numa altura em que a administração Trump tem criticado ativamente a regulação europeia das plataformas digitais.
