Múltiplos deputados portugueses levantaram questões relativamente ao plano implementado pela Netflix para impedir a partilha de passwords em Portugal. Em causa está o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), a lei que protege a privacidade dos utilizadores na União Europeia.
Para garantir que uma conta da Netflix é apenas utilizada numa residência o serviço de streaming recorre à deteção do endereço de IP para determinar a localização dos seus utilizadores algo que pode ir contra a proteção de dados e os deputados do PS, Paulo Araújo Correia, Hugo Oliveira e Hugo Carvalho apontaram para uma eventual ilegalidade desta prática.
Os deputados pedem assim a intervenção do governo para determinar se esta atitude por parte da Netflix é legal ou não. O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, vai encaminhar esta questão para o ministro das Infraestruturas, João Galamba.
Os deputados alegam que:
O referido procedimento implicará, necessariamente, a utilização de equipamentos eletrónicos de vigilância e controlo, e subsequente tratamento de dados recolhidos. Tal implica limitação ou restrição do direito à reserva de intimidade da vida privada do consumidor, nomeadamente restrição à liberdade de movimento, integrando aqueles dados, por tal motivo, informação relativa à vida privada dos consumidores.
Netflix vai passar a combater a partilha de passwords em Portugal
Após a deteção de partilha de password em Portugal a Netflix começou a dar a opção de pagarem adicionalmente 3,99 € por cada pessoa que adicionam à conta Netflix fora da residência. Até ao máximo de 2 pessoas.
