A Fantia, uma das maiores plataformas japonesas de conteúdo digital, que aloja desde doujinshi e jogos independentes a cosplay e conteúdo de VTubers, veio a público pedir desculpa pela forma como geriu as recentes mudanças às suas regras de censura para conteúdo adulto. Mais do que isso, revelou aquilo que muitos suspeitavam mas que até agora não tinha sido confirmado, foi uma inquirição da polícia japonesa que desencadeou tudo.
A história começa em maio de 2026, quando a plataforma anunciou alterações significativas às suas diretrizes de censura para publicações explícitas. As novas regras exigiam que os criadores aplicassem mosaicos e barras de censura mais rigorosas, sem mosaicos transparentes, sem desfocagens ligeiras, sem qualquer método que não cobrisse integralmente as partes consideradas sensíveis. O que tornou o anúncio particularmente problemático foi o carácter retroativo das medidas, os criadores tinham poucos dias para rever anos de publicações, sob pena de sofrerem penalizações por violação dos termos de serviço.
A reação foi imediata e intensa. Criadores com históricos extensos na plataforma viram-se perante a perspetiva de rever manualmente um volume enorme de conteúdo num prazo que muitos consideraram impossível. A contestação foi suficientemente expressiva para que a Fantia recuasse parcialmente, anunciando que as novas regras não se aplicariam, afinal, a conteúdo 2D, ou seja, ilustrações e arte não fotorrealista. Ficavam assim abrangidos apenas os conteúdos live-action.
Agora, a plataforma publicou uma declaração mais detalhada, com um pedido de desculpa formal e uma explicação para o que motivou as decisões. Segundo a Fantia, a empresa recebeu uma notificação da polícia alertando para o facto de determinado conteúdo alojado na plataforma poder constituir uma violação do Artigo 175.º do Código Penal japonês. Esta lei prevê que qualquer pessoa que distribua, venda ou exiba publicamente objetos obscenos, documentos, ilustrações ou suportes de gravação, pode ser punida com pena de prisão até dois anos, multa até 2.500.000 ienes, ou ambas. Na prática, a Fantia estava a ser apontada como potencial plataforma de distribuição de conteúdo ilegal.
Um detalhe relevante, e que a declaração esclarece, a inquirição policial dizia respeito exclusivamente a conteúdo live-action. Ainda assim, e dado que o Artigo 175.º se aplica igualmente a conteúdo não fotorrealista como ilustrações e desenhos, a plataforma optou por agir preventivamente e alargar as novas regras a todo o tipo de conteúdo explícito. A pressa no anúncio e o prazo curto para a atualização de publicações anteriores foram, segundo a própria Fantia, consequência direta da urgência em responder ao risco legal identificado.
O contexto não é novo. O Artigo 175.º tem sido a base legal das práticas de autocensura da indústria de conteúdo adulto no Japão há décadas, com a obrigação de pixelização de genitais a funcionar como norma não codificada mas amplamente seguida para evitar processos criminais. A interpretação do que constitui censura suficiente tem variado ao longo dos anos, o que cria uma zona cinzenta que plataformas como a Fantia navegam com cautela.
A Fantia confirmou que, no que toca a conteúdo 2D, mantém as diretrizes anteriores à revisão. As novas regras mais estritas aplicam-se apenas a conteúdo live-action. A plataforma deixou ainda um aviso aos seus criadores, as orientações publicadas são “normas de autorregulação baseadas no julgamento independente da nossa empresa, tendo em conta o aconselhamento das autoridades relevantes e as normas sociais; não eliminam completamente nem garantem proteção contra riscos legais futuros ou ações das autoridades. Pedimos a todos os criadores que cumpram estas normas e que exerçam cautela no seu trabalho criativo e nas suas publicações, por sua própria iniciativa”.
O episódio expõe uma tensão que vai além da Fantia, plataformas de conteúdo adulto no Japão operam num quadro legal onde os limites são definidos por precedentes judiciais e pela interpretação das autoridades, e não por critérios objetivos estabelecidos em lei.
