A Comissão Europeia abriu esta semana um processo formal de investigação ao Snapchat, suspeita de que a plataforma não está a cumprir as obrigações previstas no Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) no que toca à proteção de crianças e adolescentes.
O anúncio foi feito na quinta-feira, 26 de março, e os reguladores europeus apontam um conjunto de falhas concretas, desde sistemas de verificação de idade considerados insuficientes, até à exposição de utilizadores menores a conteúdos relacionados com droga, cigarros eletrónicos e álcool, passando pelo risco de aliciamento sexual e recrutamento para atividades criminosas.
O problema com a verificação de idade
O Snapchat exige que os utilizadores tenham pelo menos 13 anos para criar uma conta, mas a Comissão Europeia não está convencida de que o sistema atual seja eficaz para garantir isso. O modelo assenta em autodeclaração, o que, segundo Bruxelas, nem impede o acesso de crianças com menos de 13 anos, nem assegura uma experiência adequada à faixa etária para utilizadores com menos de 17.
Há ainda uma preocupação adicional, adultos podem usar este sistema para se fazerem passar por menores, facilitando o contacto com crianças. A Comissão suspeita também que o Snapchat não permite que outros utilizadores sinalizem contas potencialmente geridas por menores fora das condições de utilização, e que os mecanismos de denúncia de conteúdos ilegais são difíceis de encontrar e pouco intuitivos.
De acordo com a Comissão Europeia, a investigação vai incidir sobre cinco domínios: verificação de idade, aliciamento e recrutamento de menores para fins criminosos, configurações padrão das contas, disseminação de informação sobre produtos ilegais, e mecanismos de denúncia de conteúdos.
A funcionalidade “Find Friends”, que recomenda automaticamente contas de crianças e adolescentes a outros utilizadores, está também no centro das preocupações. Bruxelas considera que esta característica pode tornar os jovens mais vulneráveis a contactos indesejados.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, foi direta nas suas declarações: “Do aliciamento e da exposição a produtos ilegais às configurações de conta que comprometem a segurança dos menores, o Snapchat parece ter ignorado que o Regulamento dos Serviços Digitais exige padrões elevados de segurança para todos os utilizadores”.
A investigação parte de uma análise dos relatórios de avaliação de risco submetidos pela empresa nos últimos três anos, bem como de um pedido de informação enviado por Bruxelas em outubro de 2025. As autoridades vão agora recolher provas adicionais, conduzir entrevistas e solicitar mais documentação à Snap.
A resposta do Snapchat
Em comunicado a empresa garantiu que “a segurança e o bem-estar de todos os Snapchatters é uma prioridade máxima, e as nossas equipas trabalham há anos para elevar o nível de segurança. O Snapchat foi concebido para ajudar as pessoas a comunicar com amigos próximos e familiares num ambiente positivo e de confiança, com privacidade e segurança incorporadas desde o início — incluindo proteções adicionais para adolescentes. À medida que os riscos online evoluem, revemos, reforçamos e investimos continuamente nestas salvaguardas”.
A empresa acrescentou que cooperou de forma proativa e transparente com a Comissão ao longo do processo de cumprimento do DSA e que vai continuar a fazê-lo durante a investigação.
O Snapchat não é caso isolado. A Comissão Europeia já tinha aberto procedimentos contra o TikTok por funcionalidades consideradas propícias à adição em menores, e investiga o Facebook e o Instagram desde 2024 por motivos semelhantes. No mesmo dia em que anunciou a investigação ao Snapchat, Bruxelas também acusou quatro dos maiores sites de conteúdo adulto, Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos, de não bloquearem adequadamente o acesso de menores.
Do lado americano, o panorama também se complicou para a Snap. Em janeiro de 2026, a empresa acordou um acordo extrajudicial num processo movido por uma jovem identificada pelas iniciais K.G.M., que alegou ter desenvolvido dependência de várias plataformas sociais ainda em criança. O TikTok fez o mesmo. O caso avançou para julgamento apenas contra a Meta e a Google, com o júri em Los Angeles a condenar ambas as empresas no dia 25 de março , com uma indemnização total de 6 milhões de dólares.
O DSA prevê coimas até 6% do volume de negócios global anual para plataformas que não cumpram as suas obrigações. No caso da Snap, as investigações podem arrastar-se por meses, a Comissão Europeia tem por hábito demorar a fechar processos desta natureza, como aconteceu com outros gigantes tecnológicos que passaram pelo mesmo escrutínio.
