A disputa judicial mais longa e mais seguida da indústria de videojogos sul-coreana teve uma decisão final esta semana. O Supremo Tribunal da Coreia do Sul indeferiu os recursos apresentados por ambas as partes no processo civil que opôs a Nexon à Ironmace, confirmando a condenação do estúdio independente ao pagamento de 5,7 mil milhões de wons em indemnizações à gigante do gaming, um valor equivalente a aproximadamente 3,84 milhões de dólares.
O tribunal manteve na íntegra os fundamentos das instâncias anteriores, a Ironmace não violou direitos de autor da Nexon, mas infringiu os seus segredos de negócio durante o desenvolvimento de Dark and Darker, um jogo que vai manter-se no mercado.
Para perceber o peso desta decisão é necessário recuar ao início. Em 2021, a Nexon rescindiu o desenvolvimento de um projeto interno com o nome de código “P3” e optou por mudar de direção. Na sequência dessa decisão, vários colaboradores saíram da empresa, incluindo o líder do projeto P3, e fundaram a Ironmace. Pouco depois, o estúdio começou a desenvolver Dark and Darker, um RPG de ação multijogador de extração em masmorras.
A Nexon alegou que esses ex-colaboradores levaram consigo código-fonte e ficheiros de desenvolvimento do P3 para um servidor externo antes de sair, e que os usaram como base para criar o jogo da Ironmace. Apresentou um processo por violação de direitos de autor e de segredos de negócio. As rusgas policiais às instalações da Ironmace e a retirada do jogo do Steam em março de 2023 durante cerca de um ano foram os momentos mais mediáticos de um litígio que se prolongou por cinco anos.
O que dizem os tribunais
Em fevereiro de 2025, o Tribunal Central de Seul proferiu a sua decisão de primeira instância, a Ironmace não copiou de forma suficientemente expressiva o P3 para constituir violação de direitos de autor, os dois jogos não eram suficientemente parecidos nesse aspecto, mas utilizou ativos de desenvolvimento confidenciais da Nexon, o que constituiu violação de segredos de negócio. A indemnização inicial fixada foi de 8,5 mil milhões de wons.
Em recurso, o tribunal de segunda instância manteve essa estrutura de raciocínio mas ajustou o valor. O tribunal de recurso avaliou que as informações do P3 contribuíram para cerca de 15% da produção de Dark and Darker, reduzindo a indemnização para 5,7 mil milhões de wons, mas alargando simultaneamente o âmbito dos segredos de negócio reconhecidos como infringidos. O Supremo Tribunal, na decisão desta semana, confirmou estes resultados sem os alterar.
A Nexon emitiu um comunicado após a decisão, afirmando que o acórdão reafirma que “obter lucros através da apropriação indevida dos ativos de outra empresa nunca pode ser tolerado”. A Ironmace, por sua vez, declarou que considera a conclusão sobre a violação de segredos de negócio “contraditória”, alegando ter provas objetivas de que os seus colaboradores não utilizaram os segredos comerciais da Nexon, provas que, segundo o estúdio, não puderam ser examinadas a tempo por limitações processuais.
O processo crime continua
Importa sublinhar que esta decisão diz respeito apenas ao processo civil. Em paralelo, a Ironmace enfrenta ainda um processo crime uma vez que o estúdio foi indiciado em fevereiro de 2026 por violação da Lei de Prevenção da Concorrência Desleal e de Proteção de Segredos de Negócio, e que esse julgamento ainda decorre. A Ironmace afirmou que continuará a lutar para “provar a sua inocência” nesse processo.
Dark and Darker permanece disponível em Steam e outras plataformas. Para a indústria sul-coreana, o caso tem uma importância que vai além das partes envolvidas, a distinção estabelecida pelos tribunais entre direito de autor e segredos de negócio pode mudar a forma como disputas futuras sobre jogos semelhantes são enquadradas, deslocando o foco da “semelhança de género” para a “gestão e remoção de ativos de desenvolvimento”.
