A prefeitura de Ibaraki, no nordeste do Japão, lançou esta semana um programa controverso que oferece uma recompensa de 10000 ienes, cerca de 65 dólares ou 60 euros, a quem denunciar empresas que empreguem trabalhadores estrangeiros sem documentação legal. O sistema entrou em vigor a 11 de maio e é o primeiro do género a ser implementado por uma prefeitura japonesa, segundo a agência Kyodo.
Ibaraki não é uma das regiões mais mediáticas do Japão, mas ocupa o primeiro lugar numa estatística que o seu governo prefere não ostentar, é a prefeitura com mais casos confirmados de trabalho irregular por parte de estrangeiros há quatro anos consecutivos. Só em 2025, foram identificados 3 518 casos na região, num total de 13 435 em todo o país, o que representa mais de um quarto do total nacional.
Como funciona o sistema
A denúncia tem de ser feita através de um formulário online e tem obrigatoriamente de identificar uma empresa, não um trabalhador individual. O denunciante é obrigado a fornecer o seu nome, morada, número de telefone e uma cópia do documento de identificação, o que exclui qualquer participação anónima. Só depois de as autoridades prefecturais verificarem a credibilidade da informação é que o caso é encaminhado para a polícia, e apenas se for confirmada a infração é que a recompensa é paga.
As denúncias baseadas unicamente na aparência ou na nacionalidade dos trabalhadores não são aceites, nem qualquer informação submetida com intenção maliciosa. O governador de Ibaraki, Kazuhiko Oigawa, tem insistido que o objetivo não é afastar os estrangeiros da prefeitura, mas garantir que quem lá trabalha o faz dentro da legalidade. Numa conferência de imprensa realizada em abril, depois de várias organizações terem pedido o cancelamento do programa, Oigawa afirmou que corrigir atos ilegais é “uma responsabilidade fundamental” do governo local, acrescentando que o programa “é totalmente diferente da exclusão de estrangeiros”.
Numa declaração anterior, em fevereiro, o governador disse também: “Não vamos absolutamente permitir que isto se torne uma situação irresponsável que faça os trabalhadores estrangeiros cumpridores sentirem-se inseguros”.
Um problema agrícola com raízes no envelhecimento
A dimensão do problema em Ibaraki não é acidental. Cerca de 70% dos trabalhadores ilegais identificados na região estão empregados no setor agrícola, e Ibaraki é um dos maiores produtores agrícolas do Japão. Com uma população rural em declínio acelerado e uma escassez severa de mão de obra local, muitas explorações agrícolas recorrem a trabalhadores estrangeiros para se manterem operacionais, às vezes sem as devidas regularizações.
Há cerca de 2,6 milhões de trabalhadores estrangeiros com emprego legal em todo o Japão, e os ilegais representam uma fração pequena desse universo. Ainda assim, o governador Oigawa sublinhou que, “numa sociedade com uma população em declínio, a utilização de trabalhadores estrangeiros terá uma influência tremenda na comunidade local. É precisamente por causa da escassez de trabalhadores que o emprego deve respeitar devidamente as leis e regulamentos”.
Desde que o programa foi anunciado, em fevereiro, a prefeitura recebeu 456 chamadas e emails de protesto. A Ordem dos Advogados local e vários grupos de cidadãos alertaram para o risco de discriminação racial e divisão social. No dia do lançamento, cerca de dez membros de um grupo cívico manifestaram-se em frente ao edifício do governo prefectural a pedir a retirada do programa.
O programa de Ibaraki não é totalmente inédito no contexto japonês. A Agência de Serviços de Imigração do Japão, ao abrigo do artigo 66.º da Lei de Controlo de Imigração, oferece recompensas de até 50000 ienes desde 1951 a quem denunciar situações de trabalho ilegal. A diferença é que, entre 2021 e 2025, nenhuma recompensa foi efetivamente paga através desse mecanismo nacional, o que significa também que não houve registo de denúncias falsas ou infundadas nesse período.
O que Ibaraki fez foi, essencialmente, replicar esse modelo a nível prefectural, com um valor de recompensa mais baixo mas com uma comunicação mais ativa junto da população local. Se o sistema vai funcionar melhor do que o nacional, e se vai fazê-lo sem alimentar discriminação, é algo que as próximas semanas começarão a revelar.
