Durante muito tempo, os ciclistas no Japão viveram numa espécie de zona cinzenta legal. As regras existiam, mas o incumprimento raramente tinha consequências práticas, na pior das hipóteses, um polícia parava o infrator e dava-lhe uma advertência. Esse tempo acabou.
A 1 de abril de 2026 entrou em vigor o sistema aoi kippu (青切符), literalmente “bilhete azul”, que permite às autoridades japonesas emitir multas administrativas a ciclistas com 16 anos ou mais, independentemente da nacionalidade. O mecanismo já existia para automobilistas e condutores de ciclomotores, agora aplica-se também a quem anda de bicicleta, abrangendo mais de 113 infrações diferentes.
A medida não surgiu do nada. Em 2024, registaram-se mais de 67 mil acidentes de trânsito envolvendo bicicletas no Japão, e em mais de 75% dos casos havia alguma infração por parte do ciclista, segundo dados da Agência Nacional de Polícia (NPA). Os acidentes com smartphones em movimento, em particular, mais do que duplicaram nos últimos anos.
Como funciona o sistema
O aoi kippu é uma notificação administrativa, quem pagar a coima dentro do prazo (oito dias, em dinheiro num banco ou nos correios) não fica com registo criminal. Quem não pagar pode enfrentar um processo-crime. A lógica é simples, o mesmo modelo que já funciona para carros, agora aplicado às bicicletas.
Existe também o aka kippu (bilhete vermelho), reservado para infrações graves como conduzir sob o efeito do álcool ou causar acidentes em situação de infração. Nesse caso, não há multa administrativa, é processo criminal direto, com coimas que podem chegar a um milhão de ienes e pena de prisão até cinco anos para casos de embriaguez.
O que pode custar dinheiro e quanto
As coimas variam conforme a gravidade da infração. Aqui ficam as principais, organizadas por valor:
3 000 ienes (≈ 19 €)
- Andar com passageiro (outra pessoa agarrada ao ciclista)
- Circular lado a lado com outro ciclista
5 000 ienes (≈ 32 €)
- Usar ou segurar um guarda-chuva enquanto pedala
- Usar auscultadores enquanto pedala
- Circular de noite sem luz na bicicleta
- Não parar completamente num sinal de stop
- Avançar com sinal vermelho intermitente
- Andar com travões com defeito
6 000 ienes (≈ 38 €)
- Avançar com sinal vermelho fixo
- Circular pelo lado direito da estrada (no Japão circula-se pela esquerda)
- Obstruir passadeiras para peões
7 000 ienes (≈ 44 €)
- Ultrapassar uma barreira fechada de uma passagem de nível
12 000 ienes (≈ 76 €)
- Usar ou segurar o telemóvel enquanto pedala
O problema dos passeios
Talvez o ponto mais delicado desta reforma seja a questão dos passeios. No Japão, é muito comum ver ciclistas em passeios, em parte porque as estradas são frequentemente estreitas demais para partilhar com automóveis, e as ciclovias são escassas. A nova legislação cria uma zona cinzenta que vale a pena compreender bem.
Tecnicamente, o passeio é espaço de peões. Circular no passeio de bicicleta é, em princípio, uma infração de 6 000 ienes, mas com várias exceções. É permitido andar no passeio quando existe sinalização que o autoriza, quando o ciclista tem menos de 13 anos ou mais de 70 (embora a faixa abaixo dos 13 seja irrelevante para este sistema, que só se aplica a partir dos 16 anos), ou em ruas com tráfego intenso ou largura muito reduzida.
O problema desta última exceção é que depende da avaliação subjetiva do agente da polícia. Sem mais ciclovias, pedir aos ciclistas que abandonem os passeios é como pedir-lhes que se coloquem voluntariamente em perigo.
Mesmo quando é permitido circular no passeio, o ciclista deve manter-se pelo lado mais próximo da estrada e reduzir a velocidade. Não ceder passagem a peões pode resultar numa multa de 3 000 ienes.
Também os automobilistas têm novas obrigações
A reforma não se limita aos ciclistas. Os condutores passam agora a ser obrigados a manter uma distância e velocidade seguras ao ultrapassar uma bicicleta na estrada. O incumprimento pode custar entre 5 000 e 9 000 ienes. O objetivo declarado é criar condições para que os ciclistas se sintam mais seguros na estrada e, em consequência, abandonem gradualmente os passeios.
Para quem visita o Japão
Uma nota importante para turistas, as regras aplicam-se a toda a gente, incluindo estrangeiros, sejam residentes ou visitantes. Quem alugar uma bicicleta para explorar bairros locais, uma forma cada vez mais popular de fazer turismo no país, com plataformas como a Hello Cycling, está sujeito exatamente às mesmas regras.
O pagamento das multas é feito em dinheiro, nos correios ou num banco, com o comprovativo a servir de prova de cumprimento. Ignorar a notificação não faz desaparecer o problema, faz escalar.
