O Parlamento grego aprovou esta sexta-feira, 23 de outubro, uma lei que proíbe os menores de 15 anos de usar redes sociais. A medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2027 e abrange plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e X. O primeiro-ministro, Kyriakos Mitsotakis, tinha anunciado o plano em abril, num vídeo no TikTok, onde descreveu a decisão como «difícil, mas necessária».
A votação aconteceu depois de um debate intenso que começou na quinta-feira e se prolongou pela madrugada de sexta. O partido de Mitsotakis, a Nova Democracia, usou a maioria parlamentar para aprovar o diploma, que não teve o apoio de nenhum outro partido. O PASOK, de centro-esquerda, absteve-se depois de ter proposto, sem sucesso, uma alternativa, proibir as redes sociais apenas até aos 13 anos e prever controlo parental para quem tem 13 e 14. Outros partidos de esquerda e nacionalistas votaram contra.
Do lado do Governo, o ministro da Governação Digital e da Inteligência Artificial, Dimitris Papastergiou, defendeu a pressa em legislar, comentando: “Seria muito fácil não fazer absolutamente nada hoje e esperar pela lei europeia perfeita. Mas o desafio está aqui. As crianças estão a afundar-se na internet todos os dias, e acredito que um governo responsável deve fazer aquilo a que está obrigado“.
Como vai funcionar a verificação de idade
A lei obriga as plataformas a aplicar métodos de verificação de idade “adequados, proporcionais e fiáveis”. As empresas podem recorrer à sua própria tecnologia para perceber se uma conta pertence a alguém com menos de 15 anos e, em caso de dúvida, usar o Kids Wallet, a ferramenta estatal de verificação. As contas não vão ser todas encerradas a 1 de janeiro, as plataformas terão de voltar a confirmar a idade dos utilizadores existentes na Grécia.
O Kids Wallet é uma aplicação do Estado grego que já é usada pelos pais para limitar o tempo de ecrã dos filhos e restringir a compra de bens com restrição de idade, como álcool e tabaco. A Gov.gr Wallet, a aplicação do Governo para documentos digitais, também poderá ter um papel. Papastergiou explicou que ambas foram concebidas para proteger a privacidade e reduzir os dados recolhidos, através de “tokens de idade” que confirmam se alguém está acima ou abaixo do limite sem revelar a data de nascimento.
A lei não prevê coimas nacionais próprias. As plataformas que não cumpram arriscam sanções ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia, e as famílias cujos filhos contornem a proibição não serão multadas. O ministro de Estado Akis Skertsos recordou, durante o debate, que a legislação europeia permite multas até 6% do volume de negócios anual de uma empresa.
Mitsotakis afirmou ainda que as plataformas têm cerca de dois meses e meio para desenvolver um mecanismo de verificação de idade que proteja a privacidade.
A Grécia já tinha proibido os telemóveis nas escolas em 2024, e as sondagens indicam que a nova proibição tem amplo apoio entre os adultos gregos. Mitsotakis disse que o objetivo do Governo é empurrar também a União Europeia nesta direção. A Comissão Europeia apresentou entretanto a proposta EU Kids Act, que prevê uma proibição total apenas para menores de 13 anos. Papastergiou afirma que a abordagem grega influenciou a discussão europeia, incluindo a proposta.
A AFP contabiliza mais de 20 países com leis semelhantes. A Austrália foi a primeira a avançar, em dezembro do ano passado, com um limite de 16 anos. As redes sociais desativaram cerca de 5 milhões de contas de adolescentes em poucas semanas, embora a verificação de idade tenha revelado dificuldades de aplicação.
