A União Europeia está prestes a avançar com uma das propostas mais abrangentes já apresentadas para proteger menores no espaço digital. Segundo um documento da Comissão Europeia, Bruxelas prepara-se para restringir o acesso de crianças com menos de 15 anos a redes sociais, plataformas de partilha de vídeo, chatbots de inteligência artificial e jogos online.
A iniciativa integra o chamado EU Kids Act, que deverá ser apresentado esta quinta-feira pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pela comissária responsável pela tecnologia, Henna Virkkunen. Segundo a Euronews, von der Leyen deverá ainda adiantar alguns detalhes do plano durante o discurso sobre o Estado da União, previsto para esta quarta-feira.
A proposta surge depois de vários Estados-membros terem avançado, ou estarem a preparar, legislação própria sobre esta matéria. Países como França, Grécia, Áustria, Dinamarca, Espanha, Bélgica, Itália, Alemanha, Polónia e Países Baixos já consideram ou estão a avançar com regras nacionais sobre bans a redes sociais, o que tem aumentado a pressão sobre Bruxelas para apresentar uma resposta única a nível europeu, evitando assim um mosaico de regras diferentes dentro do bloco.
A pressão política também tem sido alimentada por casos concretos. O aumento do escrutínio sobre plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube ou o ChatGPT prende-se sobretudo com questões relacionadas com a segurança de menores, a verificação de idade e o uso de funcionalidades associadas a padrões de utilização compulsiva.
Como ficariam divididas as contas por faixa etária
Ao contrário de um simples limite de idade fixo, a proposta da Comissão Europeia desenha um sistema faseado, com regras diferentes consoante a idade da criança:
- Dos 15 anos em diante, os jovens poderiam criar as suas próprias contas em redes sociais e plataformas de partilha de vídeo, sem necessidade de autorização dos pais.
- Entre os 13 e os 14 anos, seriam os pais a criar contas introdutórias em nome dos filhos, sujeitas a controlo parental, contactos limitados e restrições de tempo de utilização.
- Entre os 3 e os 12 anos, as contas ficariam totalmente sob controlo dos pais, limitadas a serviços pensados para crianças e que cumpram normas de segurança rigorosas.
- Abaixo dos 3 anos, o acesso aos serviços abrangidos pela proposta ficaria simplesmente vedado.
As novas regras não se limitam às redes sociais tradicionais. O âmbito da proposta abrange também plataformas de partilha de vídeo, serviços de jogos online, chatbots de inteligência artificial e companheiros virtuais baseados em IA, ainda que as exigências variem conforme o tipo de serviço e a idade do utilizador. Ficam de fora serviços vocacionados para fins educativos ou geridos por entidades públicas, assim como sistemas de IA destinados a uso profissional ou industrial.
O que muda para as plataformas
Para as empresas tecnológicas, a proposta traduz-se numa lista concreta de novas obrigações:
- Verificar a idade dos utilizadores sempre que seja criada uma nova conta em redes sociais ou plataformas de partilha de vídeo.
- No caso das plataformas de jogos online, confirmar a idade antes de permitir o download de um jogo.
- Evitar funcionalidades de design viciante e algoritmos de conteúdo prejudicial.
- Disponibilizar ferramentas de controlo parental.
- Criar formas simples para que as próprias crianças possam reportar conteúdos nocivos.
- Pagar uma taxa de supervisão, destinada a financiar a fiscalização e o acompanhamento regulatório do cumprimento das regras.
O documento da Comissão Europeia resume assim o espírito da proposta:
“A abordagem da União deve permitir que os menores beneficiem do enorme potencial dos serviços digitais, ao mesmo tempo que os protege de abuso e exploração. É necessário limitar o acesso das empresas tecnológicas às nossas crianças, e não o contrário“.
Os detalhes da proposta podem ainda sofrer alterações até ao anúncio formal. Depois de apresentado, o texto terá de seguir o processo legislativo habitual da União Europeia, o que implica negociações entre a Comissão, os Estados-membros e o Parlamento Europeu antes de poder entrar em vigor como lei.
Este plano dá continuidade às recomendações de um painel independente de peritos, nomeado pela própria Comissão Europeia no início do ano, que já defendia limites de idade e um acesso faseado às plataformas digitais para menores. Na altura, von der Leyen manifestou apoio à abordagem proposta pelo painel, comprometendo-se a analisar as recomendações antes de decidir avançar para uma proposta legislativa formal, um processo que o EU Kids Act vem agora aproximar de se tornar realidade.
