A Comissão Europeia acaba de abrir uma exceção às regras que, a partir de 2027, iriam obrigar a maioria dos aparelhos eletrónicos vendidos na UE a ter baterias substituíveis pelo próprio utilizador. Smartwatches, pulseiras de atividade, óculos inteligentes e outros “wearables” passam agora a estar isentos dessa exigência, juntando-se a uma lista que também inclui brinquedos eletrónicos, alguns dispositivos médicos, termómetros portáteis, equipamento montado em tetos de veículos e aparelhos concebidos para funcionar em ambientes com risco de explosão.
A decisão, adotada esta semana, surge no âmbito do Regulamento das Baterias, em vigor desde 2023 como parte do Pacto Ecológico Europeu. A obrigação de bateria amovível ainda nem sequer tinha entrado em vigor, estando prevista apenas para 18 de fevereiro de 2027, mas já tinha obrigado fabricantes a repensar produtos com anos de design pela frente. Foi essa mesma regra que levou a Nintendo a anunciar uma nova versão da Switch 2 preparada para o mercado europeu, precisamente com bateria substituível pelo utilizador.
Segundo a definição da própria Comissão, entram na categoria de wearables isentos os smartwatches, pulseiras de fitness, óculos inteligentes e qualquer dispositivo eletrónico integrado em roupa ou noutros acessórios. Na prática, isto abrange diretamente aparelhos como o Apple Watch, o Fitbit Air da Google ou os óculos inteligentes da Meta com a Ray-Ban, todos eles construídos com estruturas seladas que dificilmente sobreviveriam a uma abertura pensada para o utilizador comum. O documento não menciona auriculares sem fios de forma explícita, mas a Comissão deixou uma porta aberta para que produtos como os AirPods da Apple também possam beneficiar da isenção, ao abranger dispositivos wearables cuja segurança, durabilidade ou resistência à água possa ficar comprometida caso o utilizador tenha acesso direto à bateria.
Isto não significa, porém, uma isenção total de responsabilidade para os fabricantes. Mesmo sem a obrigação de substituição pelo utilizador, muitos destes aparelhos vão continuar a ter de ser reparáveis por um técnico credenciado, o que na prática deixa a porta aberta a substituições de bateria feitas em loja ou através de programas de assistência oficial, à semelhança do que já acontece hoje com vários modelos de smartwatches.
Já os smartphones continuam de fora desta lista de exceções e vão manter-se sujeitos à obrigação de bateria substituível a partir de 2027. Ainda assim, a lei em vigor não exige necessariamente o clássico gesto de abrir a tampa traseira e trocar a bateria à mão, basta que a substituição não dependa de ferramentas especializadas, ou que essas ferramentas sejam disponibilizadas pelo próprio fabricante, e que o processo não comprometa a segurança do aparelho. É precisamente esse o modelo seguido pelo programa de autorreparação da Apple, que já hoje cumpre este tipo de critérios.
O processo de aprovação, no entanto, ainda não está fechado. As isenções adotadas pela Comissão seguem agora para análise do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia. Caso nenhuma das duas instituições levante objeções, as novas regras entram em vigor 20 dias depois de serem publicadas no Jornal Oficial da UE, um processo que tende a ser relativamente célere quando não há oposição política significativa.
Vale a pena lembrar o espírito original da lei, que a Comissão descreveu na altura como parte da construção de uma economia mais verde e circular. Ao obrigar os fabricantes a fornecerem dispositivos com baterias substituíveis, a UE argumentava que se estenderia a vida útil dos produtos antes do descarte final, incentivando a reutilização e reduzindo o volume de resíduos gerados pelos consumidores. Do outro lado do Atlântico, o percurso tem sido bem mais irregular, estados como a Califórnia, o Minnesota, Nova Iorque e o Oregon têm as suas próprias leis de direito à reparação, mas as tentativas de criar uma regra federal semelhante nos Estados Unidos têm ficado, na prática, esquecidas.
