Uma série de decisões judiciais na China está a mudar a forma como se encara a propriedade digital depois da morte. Vários tribunais do país já determinaram que contas de jogos, itens virtuais e outros bens digitais têm valor económico real e podem, por isso, ser transmitidos a familiares como qualquer outro património.
O tema voltou a ganhar destaque com um caso recente em que uma mãe conseguiu recuperar o acesso às contas de jogos do filho falecido depois de a plataforma responsável se ter recusado a transferi-las, alegando que os termos de utilização impediam a cessão de perfis a terceiros. O tribunal não deu razão à empresa, considerou que o direito de utilização das contas tinha valor económico e podia, portanto, ser herdado, obrigando a plataforma a colaborar na transferência do acesso para o nome da mãe.
Este caso não surge isolado. Um utilizador do Reddit, que se identifica como casado com uma advogada chinesa e tradutora certificada de chinês-inglês, reuniu num tópico do subreddit r/pcmasterrace várias decisões que, ao longo dos anos, foram consolidando este entendimento nos tribunais chineses.
Um dos exemplos mais citados remonta a 2009 e ficou conhecido como o caso da Lâmina Dourada. Um jogador de Zhengtu, um MMORPG entretanto descontinuado, tinha conseguido um item raro dentro do jogo com a ajuda de outra jogadora, com quem mantinha uma relação de casamento virtual dentro do próprio título. Depois da morte do jogador, a viúva na vida real quis vender o item, mas a colaboradora virtual reivindicou parte da propriedade, alegando ter contribuído para a sua obtenção.
O tribunal concluiu que o item tinha as características de um bem patrimonial, uma vez que exigira tempo, esforço e investimento financeiro para ser conseguido, e que compradores estariam dispostos a pagar cerca de 50 mil yuans (perto de 7.350 dólares ao câmbio atual) por ele. Quanto ao chamado casamento dentro do jogo, os juízes consideraram que não tinha qualquer validade legal, pelo que a esposa real foi reconhecida como herdeira legítima. Ainda assim, por reconhecerem o contributo da outra jogadora para a obtenção do item, o tribunal decidiu dividir o valor entre as duas partes, a meias.
O autor do tópico no Reddit resume assim o entendimento dos tribunais chineses:
“Os tribunais chineses veem as contas de jogos e as compras de microtransações como algo com valor monetário e, por isso, os jogadores têm direitos relacionados com esses bens”.
E acrescenta:
“Os tribunais chineses rejeitam a ideia de que as cláusulas padrão de intransmissibilidade podem impedir a herança ou a transmissão de um jogo, ou mesmo de microtransações individuais (da mesma natureza das facas ou skins do CS:GO noutros jogos), e já fizeram esta mesma decisão em vários casos“.
Bitcoin, contas de jogos e redes sociais no mesmo processo
Outro caso, já de 2024, juntou num único processo bens de natureza muito diferente, as reservas de Bitcoin de um utilizador falecido, uma conta de jogo avaliada em quase 30 mil dólares (200 mil yuans) e uma conta de rede social com direitos comerciais associados. Segundo relatou a advogada chinesa Wang Lianghua na plataforma Toutiao, a defesa dos herdeiros argumentou que a propriedade virtual reúne as características de um bem legal por poder ser negociada, ter valor de mercado e gerar lucro, cumprindo assim os critérios de escassez, disponibilidade para disposição e valor económico. As plataformas envolvidas defenderam, pelo seu lado, que a titularidade dos bens lhes pertencia, com base nos termos aceites pelos utilizadores no momento do registo.
O tribunal deu razão aos herdeiros, determinando que bens virtuais como Bitcoin, equipamento de jogo, direitos comerciais de contas de redes sociais e nomes de domínio integram a herança e podem ser transmitidos, incluindo a própria gestão das contas de redes sociais. Ficou, no entanto, definida uma exceção clara, conteúdos de natureza estritamente pessoal, como mensagens privadas e histórico de conversas, não são transmitidos aos herdeiros, permanecendo arquivados pelas respetivas plataformas.
Os juízes foram ainda mais longe ao considerar inválidas as cláusulas de proibição de herança presentes na generalidade dos termos de licenciamento, por violarem direitos previstos na lei. Na prática, isto significa que as plataformas são obrigadas a colaborar com pedidos legítimos de herança, podendo apenas exigir documentação comprovativa e cobrar custos administrativos razoáveis.
Um contraste evidente com o resto do mundo
Esta linha de decisões coloca a China numa posição bastante distinta da generalidade dos mercados ocidentais, onde as compras digitais continuam, em regra, a ser tratadas como licenças de utilização pessoal e intransmissível, e não como propriedade passível de ser herdada. Nos Estados Unidos, por exemplo, os termos de utilização da Steam proíbem expressamente a transferência de contas e, uma vez que os tribunais norte-americanos classificam os jogos como licenças digitais, a Valve não pode ser obrigada a ceder o acesso aos herdeiros de um utilizador falecido.
O debate ganha ainda mais relevância à medida que a indústria do entretenimento avança de forma acelerada para o digital, com cada vez menos suportes físicos e maior dependência de contas online e microtransações. Casos como estes reabrem uma questão que tende a tornar-se cada vez mais comum, o que significa, de facto, possuir um jogo ou uma conta online quando tudo o resto acaba por ficar nas mãos de quem a criou.
