Seguindo uma investigação que começou em 2020 após uma queixa do Spotify que alegava que a Apple tomou medidas para suprimir o serviço de música devido à concorrência com o iTunes e a Apple Music, a Comissão Europeia multou agora a Apple em mais de 1,8 mil milhões de euros por restringir aplicativos alternativos de streaming de música na App Store.
Podemos ler:
A investigação da Comissão concluiu que a Apple proíbe os criadores de aplicações de streaming de música de informarem plenamente os utilizadores do iOS sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora da aplicação e de fornecerem quaisquer instruções sobre como subscrever tais ofertas. Em particular, as disposições anti-direção proíbem os produtores de aplicativos de:
- Informar os utilizadores iOS nos seus aplicativos sobre os preços das ofertas de assinatura disponíveis na internet fora do aplicativo.
- Informar os utilizadores de iOS nos seus aplicativos sobre as diferenças de preço entre as assinaturas de aplicativos vendidas através do mecanismo de compra de aplicativos da Apple e aquelas disponíveis em outros lugares.
- Incluir links nos seus aplicativos que levam os utilizadores do iOS ao site do produtor do aplicativo, no qual assinaturas alternativas podem ser adquiridas. Os produtores de aplicativos também foram impedidos de entrar em contacto com os seus próprios utilizadores recém-adquiridos, por exemplo, por e-mail, para informá-los sobre opções alternativas de preços após a criação de uma conta.
A conduta da Apple, que durou quase dez anos, pode ter levado muitos utilizadores de iOS a pagar preços significativamente mais altos por assinaturas de streaming de música devido à alta taxa de comissão imposta pela Apple aos produtores e repassada aos consumidores na forma de preços de assinatura mais elevados para o mesmo serviço na Apple App Store.
Esta é a terceira maior multa da Comissão Europeia e a primeira dirigida à Apple.
Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política de concorrência afirmou:
Durante uma década, a Apple abusou da sua posição dominante no mercado de distribuição de aplicações de streaming de música através da App Store. Eles fizeram isso restringindo os produtores de informar os consumidores sobre serviços de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple. Isto é ilegal ao abrigo das regras antitrust da UE, por isso hoje multámos a Apple em mais de 1,8 mil milhões de euros.
