Um tribunal regional alemão emitiu aquela que poderá ser uma das decisões judiciais com maior impacto na história recente da pesquisa online. o Landgericht München I. o tribunal regional cível de Munique. concluiu que o Google é diretamente responsável pelas declarações falsas geradas pelas suas AI Overviews. É a primeira vez que um tribunal responsabiliza uma empresa de IA pela “fala” dos seus sistemas de pesquisa com IA.
Tudo começou quando uma pesquisa realizada a 20 de janeiro de 2026 com o nome de uma das empresas editoras e o termo alemão “Betrugsmasche”, esquema de fraude, devolveu uma resposta estruturada das AI Overviews que abria com a afirmação de que a editora era conhecida por práticas comerciais duvidosas e frequentemente percebida como uma fraude. A resposta incluía secções com o título “características do suposto esquema de fraude” e “o que pode fazer”.
Os dois editores afetados, pertencentes a um grupo mediático de Munique, um dos quais publica livros e revistas sob a marca GeraMond, com foco em tecnologia e história, enviaram uma carta de cessação e desistência ao Google. O Google não respondeu adequadamente. Uma terceira pesquisa conduzida a 10 de fevereiro, já após essa carta, devolveu uma resposta igualmente difamatória.
O tribunal concluiu que o algoritmo da IA confundiu informação sobre empresas genuinamente suspeitas com as duas editoras em causa, criando ligações que não existiam em nenhuma das fontes referenciadas.
O argumento central do Google foi o habitual, os utilizadores sabem que as respostas de IA nem sempre são precisas e devem verificá-las. O tribunal não ficou convencido.
A diferença fundamental que o tribunal estabelece é esta, os motores de pesquisa tradicionais apresentam listas de ligações para conteúdo de terceiros e beneficiam de proteção legal limitada porque se limitam a tornar esse conteúdo localizável. As AI Overviews fazem algo diferente, reescrevem, combinam e avaliam informação “pelas suas próprias palavras e segundo a sua própria estrutura”, segundo o documento judicial. São, portanto, conteúdo próprio do Google, não um intermediário neutro.
O tribunal reforçou este argumento, as afirmações falsas sobre as editoras nem sequer apareciam nos resultados de pesquisa tradicionais. A IA inventou-as por conta própria, a partir de uma interpretação incorreta das fontes que citou. Nessas condições, argumentar que os utilizadores devem verificar as fontes é uma posição fraca, especialmente quando o próprio valor da ferramenta residiria precisamente em poupar esse trabalho.
O tribunal foi ainda mais longe, notando que a AI Overview “contém afirmações que não aparecem nos resultados de pesquisa”. Apenas o Google pode corrigir o algoritmo subjacente e os resultados apresentados nas AI Overviews, pelo que só o Google pode ser responsabilizado.
Ninguém precisa de IA para pesquisar na internet
O tribunal deixou ainda cair uma observação que pode ter implicações ainda mais vastas para toda a indústria, as AI Overviews são apenas “uma função adicional, sem a qual o uso do motor de pesquisa continua a ser (e é) possível, e sem a qual os utilizadores são perfeitamente capazes de encontrar resultados no ‘dilúvio de dados'”. Em termos práticos, isto significa que a pesquisa com IA não pode beneficiar das mesmas proteções legais que a pesquisa tradicional, porque não é essencial ao funcionamento do serviço.
A injeção é clara, se a IA não é necessária para pesquisar, as empresas não se podem escudar atrás da inevitabilidade tecnológica para evitar responsabilidade pelas declarações falsas que os seus sistemas produzem.
A decisão judicial chega num contexto em que as informações proferidas pelas AI Overviews são cada vez mais difíceis de ignorar.
O que diz o Google e o que pode acontecer a seguir
Contactado pela Ars Technica, um porta-voz do Google respondeu: “Investimos profundamente na qualidade das AI Overviews para garantir que a esmagadora maioria das respostas fornece informação precisa, e são concebidas para refletir a informação que existe na web. Estamos a analisar cuidadosamente esta decisão, que ainda não é definitiva”.
A injunção temporária proíbe o Google de repetir as afirmações falsas sobre as duas editoras em questão e obriga-o a pagar 80% dos custos legais.
O impacto potencial desta decisão vai, no entanto, muito além do caso específico. O princípio em causa não se limita ao Google. Cada motor de pesquisa com IA, cada chatbot, cada plataforma que sintetiza informação e a apresenta como uma resposta coerente enfrenta a mesma questão fundamental, quando a IA se engana, quem é responsável?. A resposta do tribunal de Munique é inequívoca, a empresa que faz funcionar o sistema.
Se outros tribunais adotarem o mesmo raciocínio, as principais empresas de IA poderão encontrar-se brevemente enterradas em processos judiciais.
