Milhares de utilizadores chineses passaram os últimos dias a despedir-se dos seus companheiros digitais. Nas redes sociais chinesas multiplicam-se mensagens de despedida dirigidas a assistentes de inteligência artificial que, até há poucos dias, funcionavam como parceiros românticos, confidentes ou até substitutos de familiares. Uma utilizadora escreveu que o seu companheiro virtual era “mesmo como a minha família, como o meu amor”, acrescentando que agora lhe dizem que ele “vai desaparecer” e que sente “o coração vazio”. Outra pessoa, utilizadora do chatbot Doubao, admitiu simplesmente não conseguir aceitar que o seu “amor de IA” a vá deixar para sempre.
Esta onda de despedidas não é espontânea. Resulta de uma nova lei chinesa que entrou em vigor a 15 de julho e que veio impor limites rígidos aos chamados companheiros de inteligência artificial, os assistentes que simulam personalidade, memória e afeto para criar relações emocionais duradouras com quem os utiliza.
O que muda com a nova lei
As chamadas Medidas Provisórias para a Administração de Serviços Interativos de IA Antropomórfica, publicadas pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) em conjunto com mais quatro entidades governamentais, proíbem de forma absoluta a oferta de relações virtuais de cariz romântico a menores de idade. Para adultos, a exigência é diferente mas igualmente rigorosa, as plataformas ficam proibidas de fomentar dependência emocional ou de substituir relações humanas reais.
As regras obrigam ainda as empresas a introduzir limites de tempo de utilização, notificações periódicas a lembrar o utilizador de que está a falar com uma máquina, e mecanismos de deteção e intervenção quando alguém demonstra sinais de sofrimento emocional agudo ou dependência pouco saudável. Sempre que estes sinais surgem, os serviços são obrigados a intervir e, em casos mais graves, a alertar contactos de emergência ou responsáveis legais do utilizador.
As plataformas de maior dimensão passam ainda a estar sujeitas a avaliações governamentais obrigatórias antes de poderem lançar novos produtos, e o Estado chinês reserva para si a autoridade de suspender qualquer serviço que não cumpra os novos requisitos.
Este enquadramento diferencia-se claramente do que tem sido feito noutros mercados. Nos Estados Unidos, estados como a Califórnia ou Nova Iorque têm avançado sobretudo com obrigações de transparência e avisos de segurança para utilizadores mais jovens, sem chegar a impor este tipo de arquitetura de controlo e avaliação prévia que a China agora exige.
O prazo de 15 de julho apanhou de surpresa parte dos utilizadores, mas não as empresas. Nos dias que antecederam a entrada em vigor da lei, gigantes tecnológicos como a ByteDance, a Alibaba e a Tencent começaram a desativar funcionalidades que permitiam criar e conversar com personagens de IA personalizadas nos seus chatbots mais populares, respetivamente o Doubao, o Qwen e o Yuanbao.
O novo regulamento determina que este tipo de ferramentas interativas não pode “satisfazer excessivamente os utilizadores, induzir dependência emocional ou vício, e prejudicar as relações interpessoais reais dos utilizadores”. Serviços sem interação emocional contínua, como assistentes de produtividade ou apoio ao cliente, ficam de fora do âmbito da lei.
Uma lei pensada também para travar a quebra da natalidade
Por trás da preocupação oficial com a saúde mental dos utilizadores está outro problema que Pequim enfrenta há vários anos, a queda continuada da natalidade e o envelhecimento da população chinesa. As autoridades temem que relações emocionais profundas com chatbots afastem cada vez mais pessoas do mercado matrimonial e, consequentemente, da decisão de ter filhos.
O receio de Pequim não é infundado. A China registou em 2025 apenas 7,92 milhões de nascimentos, uma taxa de natalidade de 5,63 por mil habitantes, um dos valores mais baixos alguma vez registados no país desde a fundação da República Popular em 1949.
O crescimento dos companheiros virtuais de IA não é exclusivo da China. Nos Estados Unidos, plataformas como o Character.AI e a Replika enfrentam escrutínio crescente depois de vários casos associados a utilizadores menores de idade, incluindo processos judiciais que motivaram investigações por parte da Comissão Federal do Comércio norte-americana. Estudos realizados na China indicam que mais de 70% dos utilizadores de ferramentas de IA revelam algum grau de dependência destas tecnologias, e cerca de 23% desenvolveram uma relação de dependência regular.
A diferença está na resposta regulatória. Enquanto a China avança agora com uma arquitetura legal detalhada, com avaliações prévias obrigatórias e poder de suspensão de serviços, outros países têm-se limitado, até ao momento, a exigir avisos de transparência e proteções pontuais para utilizadores mais jovens. A forma como Pequim decidiu enfrentar este fenómeno poderá, ainda assim, tornar-se uma referência para reguladores de outras geografias que observam com atenção os efeitos sociais destas tecnologias emocionalmente envolventes.
