Chegou agora ao fim a batalha legal da Nintendo contra a francesa Dstorage SAS, que tinha jogos piratas hospedados no seu website da partilha de ficheiros 1fichier.com.
A Nintendo processou em abril de 2023 a Dstorage com a companhia de hospedagem de ficheiros a ser condenada a pagar 442,750 euros à companhia nipónica mais 27 mil euros em despesas legais. A Dstorage não aceitou a ordem judicial e recorreu da sentença.
Agora, o mais alto tribunal judicial de França, decidiu que a Dstorage SAS é de facto responsável pelo armazenamento de cópias não autorizadas de jogos da Nintendo.
Este acaso acaba por abrir um precedente onde todas as companhias de hospedagem em França são responsáveis pelos conteúdos que os seus utilizadores hospedam e ficam sujeitas a processos judiciais.
Em comunicado a Nintendo afirmou:
Isto impedirá que sharehosters como 1fichier.com aleguem, como fizeram durante os procedimentos sobre o mérito, que é necessária uma decisão prévia de um tribunal antes de o conteúdo pirateado ser removido, e confirma os direitos que os detentores têm de notificar ao alegar que o conteúdo notificado infringe direitos de autor ou de marca registada.
Juntamente com a sua recente decisão de 15 de janeiro de 2025, confirmando que um grande banco francês tinha rescindido legitimamente um acordo de processamento de pagamentos com o 1fichier.com devido à falta de medidas anti-pirataria, o Supremo Tribunal francês não deixa dúvidas de que os fornecedores de alojamento partilhado como o 1fichier.com não são um porto seguro para armazenar e partilhar conteúdos ilegais.
