A Sony decidiu ser bastante direta na defesa que apresentou contra o processo coletivo movido por jogadores da Califórnia, comprar um jogo digital na PlayStation Store nunca poderia significar tornar-se dono desse jogo, e a própria ideia de propriedade digital não faz sentido do ponto de vista prático.
O argumento surge numa contestação apresentada a 21 de agosto no Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, a primeira resposta substantiva da empresa a uma ação judicial movida em junho por um grupo de jogadores. Segundo avança o GameFile, os autores do processo alegam que a Sony não cumpre uma lei californiana de 2025 que obriga as empresas a informar de forma clara e visível que comprar um bem digital corresponde, na prática, a adquirir uma licença, e não a torná-lo propriedade do comprador.
Na contestação, os advogados da Sony recorrem a um argumento pouco habitual para sustentar a posição da empresa, se fosse possível possuir verdadeiramente um jogo digital, então dois jogadores nunca poderiam ter comprado o mesmo jogo ao mesmo tempo. O documento chega a citar um exemplo concreto envolvendo dois dos autores do processo: “Como os Demandantes admitem, a Secção 1 do SPLA explica igualmente que ‘O Software é-lhe licenciado, não vendido’. Isto faz sentido. Na era digital, não é plausível alegar que os consumidores razoáveis acreditavam estar a obter a ‘propriedade’ de um jogo digital. Se assim fosse, o Demandante Edward Heycock não teria conseguido obter o jogo Resident Evil Requiem a 25 de fevereiro de 2026, por 69,99 dólares, na PlayStation Store, depois de o Demandante Jason Mendoza já ter obtido Resident Evil Requiem a 14 de fevereiro de 2026, porque nessa altura o dono seria o senhor Mendoza, e não a Sony“.
O processo, apresentado a 18 de junho por quatro jogadores, centra-se sobretudo na linguagem usada pela Sony na loja digital, nomeadamente expressões como “Comprar Agora” e “Confirmar Compra“. Os advogados dos demandantes argumentam que essa terminologia induz os consumidores em erro, ao imitar a linguagem típica de compras físicas, onde adquirir um produto significa efetivamente possuí-lo. Segundo a queixa, na prática a PlayStation concede apenas “uma licença limitada e revogável para aceder ao software, sujeita a múltiplas restrições“.
A única referência a essa limitação surge junto ao botão de confirmação de compra, numa nota que remete os utilizadores para os Termos de Serviço da PlayStation antes de utilizarem o conteúdo adquirido. É precisamente aí que reside o cerne da disputa, os autores do processo consideram que essa informação, escondida em letras miúdas, não cumpre a exigência legal de um aviso claro e visível.
