O Ministério dos Assuntos Internos e das Comunicações do Japão decidiu, no final de agosto, incluir o Pixiv numa lista muito restrita de plataformas online sujeitas a regras mais apertadas de moderação e transparência. A notícia gerou de imediato receios entre a comunidade de ilustradores e criadores que usam o site, mas a medida está longe de representar uma ameaça ao fanart ou ao conteúdo adulto que caracteriza a plataforma.
A decisão, tomada a 31 de agosto, enquadra-se na Lei de Medidas Contra a Distribuição de Informação Lesiva de Direitos, mais conhecida no Japão como Lei das Plataformas de Distribuição de Informação. Segundo esta legislação, qualquer serviço que ultrapasse uma média de dez milhões de utilizadores que publicam conteúdo por mês passa a ser classificado como operador de telecomunicações específico de grande escala, uma designação que já tinha sido atribuída anteriormente a nomes como Google, LINE Yahoo, Meta, TikTok, X e Pinterest.
Ao lado da Pixiv, foram também classificadas desta vez a plataforma de blogues e artigos note, o fórum feminino Girls Channel e o site Sukikirai.com, dedicado a votações e comentários anónimos sobre figuras públicas. Trata-se já da terceira ronda de designações deste tipo desde a entrada em vigor da lei, depois de duas vagas anteriores, em abril e maio de 2025, terem incluído sobretudo grandes redes sociais internacionais.
O que muda na prática para o Pixiv
Com esta classificação, o Pixiv passa a ter obrigações legais concretas sempre que receber uma queixa formal por difamação, violação de privacidade ou insultos. A plataforma terá agora de decidir e notificar o autor da queixa sobre o destino do pedido, em princípio, num prazo máximo de sete dias, algo que até aqui não era exigido por lei. Caso opte por remover uma publicação, o autor original terá também de ser notificado de imediato, e a empresa fica obrigada a publicar de forma clara os seus critérios de moderação, além de relatórios periódicos que mostrem quantas publicações foram efetivamente retiradas do ar.
Apesar do peso legal da mudança, tanto o Pixiv como as autoridades japonesas fazem questão de sublinhar que esta designação não implica qualquer alteração às regras já existentes sobre o tipo de conteúdo que pode ser publicado na plataforma. A própria Pixiv atualizou os seus termos de serviço para deixar claro que não estão a ser introduzidas novas proibições à liberdade de expressão dentro do site, mantendo-se exatamente as mesmas regras de sempre para ilustrações, mangás e novelas, incluindo conteúdo para adultos e trabalhos de fãs baseados noutras obras.
Fundado em setembro de 2007, o Pixiv tornou-se, ao longo dos anos, um dos principais destinos globais para ilustradores, autores de mangá e escritores, contando atualmente com mais de 119 milhões de utilizadores registados e mais de 160 milhões de obras publicadas no seu catálogo, que vai desde esboços pessoais e projetos originais até trabalhos baseados em franquias populares e conteúdo classificado.
