A Polónia tornou-se um dos primeiros países europeus a criminalizar diretamente aquilo que ficou conhecido como “patostreaming”, transmissões em direto onde criadores de conteúdo praticam atos violentos, degradantes ou perigosos em troca de visualizações, doações e receitas publicitárias. A partir de agora, quem for apanhado a lucrar com este tipo de espetáculo arrisca-se a ir parar à cadeia.
O presidente polaco, Karol Nawrocki, assinou esta sexta-feira, dia 17 de julho, a nova legislação, que prevê penas de prisão até cinco anos para os casos mais graves.
A nova lei considera crime a distribuição pública de conteúdos online, com fins de lucro pessoal ou financeiro, que retratem crimes graves, maus-tratos a animais ou tratamento degradante de outra pessoa. Um dos pontos mais relevantes da legislação é que esta se aplica mesmo quando a pessoa exposta na transmissão deu o seu consentimento para participar.
Os infratores enfrentam penas até três anos de prisão, podendo estas subir até cinco anos nos casos em que as transmissões mostrem, ou até simulem, a prática de crimes mais graves. Esta última parte é particularmente importante, uma vez que a lei também abrange criadores que encenem ou representem falsamente atos criminosos, fechando a porta a quem tentasse escapar à responsabilização alegando que a violência mostrada era encenada ou guionizada.
O termo “patostreaming” resulta da junção das palavras “patológico” e “streaming”, e descreve precisamente este tipo de conteúdo. Nos últimos anos, a polícia polaca já tinha documentado casos em que espectadores pagavam diretamente a streamers para agredirem ou embriagarem outras pessoas, provocarem confrontos físicos ou submeterem terceiros a situações humilhantes, tudo transmitido ao vivo.
Apoio raro entre governo e oposição
Um dos aspetos mais notáveis deste processo legislativo foi o consenso político que gerou. A medida contou com o apoio tanto da coligação governamental liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk como do principal partido da oposição, o Lei e Justiça (PiS), dois blocos que raramente estão do mesmo lado em votações no parlamento polaco.
Já o partido de extrema-direita Confederação votou contra a proposta, alertando para o risco de a lei poder abrir caminho a formas de censura, segundo a mesma fonte.
Konrad Ciesiółkiewicz, vice-presidente da Comissão Estatal para o Combate ao Abuso Sexual de Crianças, saudou publicamente a aprovação da lei, considerando que esta marca “o fim da aceitação da construção de popularidade à custa da humilhação de outras pessoas”. Ciesiółkiewicz defendeu ainda que a Polónia deve agora avançar rapidamente com a implementação integral do Digital Services Act da União Europeia, que obriga as plataformas online a remover conteúdo ilegal de forma mais eficaz.
Um problema que ultrapassa fronteiras
Esta nova legislação surge numa altura em que cresce o escrutínio internacional sobre criadores de conteúdo que lucram com transmissões perigosas e degradantes. Em Espanha, a polícia abriu uma investigação depois de o streamer Sergio Jiménez ter morrido durante um desafio pago que envolvia consumo excessivo de álcool e cocaína, procurando apurar se espectadores ou organizadores do desafio poderão ser responsabilizados por, alegadamente, incentivarem o comportamento.
Já em França, o Ministério Público pediu penas de prisão e proibições de acesso a redes sociais para Owen “Naruto” Cenazandotti e Safine Hamadi, acusados de submeter o streamer Jean Pormanove a maus-tratos e humilhações antes da sua morte, transmitida também através de plataformas de streaming.
Casos como estes têm alimentado um debate mais amplo sobre até que ponto as plataformas de streaming e as autoridades devem intervir para travar este tipo de conteúdo, um fenómeno que terá tido origem na Rússia no início da década de 2010 e que se espalhou depois por vários países da Europa de Leste, incluindo a Polónia, onde se tornou particularmente popular ao longo da última década.
