A Comissão Europeia aplicou, esta segunda-feira, uma coima de 550 milhões de euros (cerca de 629 milhões de dólares) à AliExpress, a maior alguma vez imposta ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), a lei europeia que obriga as grandes plataformas online a controlar de forma ativa a circulação de conteúdos e produtos ilegais. Segundo Bruxelas, a plataforma da chinesa Alibaba falhou repetidamente na avaliação e mitigação dos riscos associados à venda de artigos contrafeitos, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos, que permaneceram disponíveis para os consumidores durante longos períodos, mesmo depois de sinalizados.
A investigação, aberta em março de 2024, resultou em conclusões preliminares divulgadas em junho de 2025, que apontavam falhas no sistema de autorização de marcas da AliExpress, criado precisamente para impedir a venda de produtos falsificados. De acordo com a Comissão, esse mecanismo era ineficaz e estava subdimensionado, sendo facilmente contornado por vendedores que colocavam produtos não conformes na plataforma. Os investigadores concluíram ainda que os funcionários responsáveis por analisar os artigos dispunham, em alguns casos, de apenas “dezenas de segundos” para decidir se cada produto cumpria as normas da União Europeia.
Mais grave do que a simples presença de artigos irregulares no catálogo, a Comissão apurou que os próprios algoritmos de recomendação da plataforma estavam a promover ativamente esses produtos junto dos utilizadores, em vez de os filtrar.
A dimensão da AliExpress na Europa ajuda a explicar a severidade da coima. A plataforma é atualmente o maior operador de retalho online na União Europeia, com 193 milhões de utilizadores, um número que ultrapassa claramente a Shein, com 156 milhões, e a Temu, com 130 milhões.
Investigações anteriores da Comissão Europeia a uma amostra de produtos vendidos nestas grandes plataformas de retalho, incluindo a Shein, tinham já revelado níveis de incumprimento preocupantes:
- 65% dos cosméticos analisados não cumpriam as normas europeias
- 63% dos suplementos alimentares estavam em situação irregular
- 60% do equipamento de proteção individual, como capacetes de obra e botas com biqueira de aço, não respeitava os requisitos de segurança
Segundo a Comissão Europeia, a coima não resulta apenas da descoberta de produtos ilegais no catálogo da AliExpress, mas sobretudo da ausência de mecanismos e salvaguardas que protegessem os consumidores desses artigos “ilegais, não conformes e contrafeitos”, uma situação que viola diretamente a legislação europeia.
O que acontece a seguir
A AliExpress tem agora até 20 de outubro para apresentar um plano de ação que detalhe as medidas que tenciona implementar para corrigir as falhas identificadas pela Comissão. Caso Bruxelas conclua, em dezembro, que essas medidas continuam a não cumprir o exigido pelo DSA, a plataforma poderá enfrentar novas penalizações, que podem chegar a 6% do seu volume de negócios global anual. O facto de o DSA ser ainda uma legislação relativamente recente foi considerado um fator atenuante no cálculo da coima aplicada, que poderia ter sido mais elevada.
Em resposta, a AliExpress contestou a decisão, classificando a penalização como desproporcionada:
“Discordamos da decisão de hoje e da coima desproporcionada, que não reflete adequadamente o nosso enquadramento já estabelecido e as melhorias significativas e proativas que introduzimos. Estamos a analisar cuidadosamente a decisão e a considerar todas as opções disponíveis”. A empresa não esclareceu, no entanto, se tenciona recorrer da decisão.
Terceira coima do género em menos de um ano
Esta é já a terceira sanção aplicada pela Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais desde dezembro do ano passado:
- A X, a rede social de Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros em dezembro
- A Temu foi condenada a pagar 200 milhões de euros em maio, também por não impedir a venda de produtos ilegais
- A AliExpress soma agora 550 milhões de euros, o valor mais elevado de sempre ao abrigo desta lei
O caso surge ainda menos de três semanas depois de a Alibaba, empresa-mãe da AliExpress, ter aceitado pagar 600 milhões de dólares para resolver um litígio nos Estados Unidos.
