A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, admitiu esta segunda-feira, dia 13 de julho, que a União Europeia está a caminhar para impor uma idade mínima de acesso às redes sociais. As declarações foram feitas numa conferência de imprensa em Bruxelas, depois de um painel especial de peritos em segurança infantil online lhe ter entregue um relatório com recomendações que podem vir a transformar-se em lei ainda este ano.
“Isto não é sobre se as crianças podem aceder às redes sociais. É sobre se e quando as redes sociais podem aceder às nossas crianças”, afirmou von der Leyen.
O documento entregue à presidente da Comissão foi elaborado pelo pedopsiquiatra Jörg M. Fegert e pela epidemiologista Maria Melchior, e traça um retrato pouco animador do dia a dia digital dos mais novos na Europa. As crianças europeias passam atualmente entre quatro a seis horas por dia em redes sociais, e cerca de 60% já sentiram efeitos negativos no seu desenvolvimento socioemocional, o que se traduz em problemas de sono e concentração, e num aumento dos casos de depressão e ansiedade.
Com base nestes números, o painel recomenda três níveis de restrição consoante a idade:
- Crianças com menos de 3 anos não deveriam ter qualquer exposição a ecrãs
- Menores de 13 anos só deveriam aceder a redes sociais com supervisão de um adulto ou professor
- Adolescentes entre os 13 e os 18 anos deveriam manter-se apenas em plataformas com mecanismos de segurança, como limites ao scroll infinito
O relatório é ainda mais direto quanto à responsabilidade das plataformas: “o ónus da prova tem de recair sobre os fornecedores, não sobre reguladores, pais ou crianças”, lê-se no documento, que defende que as redes sociais deveriam ter o acesso restringido a menores de 13 anos até conseguirem provar que os seus serviços são seguros por definição.
Von der Leyen quer que a responsabilidade seja das tecnológicas
Ao longo da conferência de imprensa, von der Leyen insistiu que a segurança das crianças online não deve depender apenas dos pais. A responsável recorreu a uma comparação com a indústria automóvel para justificar essa posição:
“Na Europa, quem desenvolve um produto é responsável pela sua segurança. Os fabricantes de automóveis têm de tornar os seus veículos seguros. Não esperamos que as crianças desenhem os seus próprios cintos de segurança. Não esperamos que os pais instalem airbags em casa. E o mesmo se deve aplicar às grandes tecnológicas”.
A presidente da Comissão defendeu ainda a criação de uma aplicação europeia de verificação de idade, que descreveu como “fácil de usar, que protege a privacidade e de código aberto”, com o objetivo de devolver esse controlo às famílias sem expor a identidade dos utilizadores.
Este anúncio surge poucos dias depois de Bruxelas ter exigido à Meta que eliminasse funcionalidades consideradas viciantes no Facebook e no Instagram, cinco meses depois de ter feito um aviso semelhante ao TikTok.
Um caminho que ainda não está isento de obstáculos
Apesar da retórica firme de von der Leyen, transformar as recomendações do painel numa lei europeia está longe de ser um processo simples. Qualquer proposta terá de ser negociada e aprovada pelos 27 Estados-membros, e as posições nacionais já divergem bastante. Espanha defende a proibição total do acesso a menores de 16 anos, França quer travar o acesso a quem tem 15 anos ou menos, enquanto Estónia e Bélgica recusam, para já, subscrever qualquer proibição por idade, argumentando que este tipo de limite é difícil de fiscalizar e que o foco deveria estar nas próprias plataformas, e não nas crianças.
Há ainda a questão prática da fiscalização. A própria aplicação de verificação de idade da Comissão Europeia, pensada precisamente para confirmar que um utilizador tem a idade mínima exigida sem revelar a sua identidade, teve uma estreia atribulada. As plataformas já vieram alertar que limites rígidos de idade podem simplesmente empurrar os adolescentes para serviços sem moderação ou sediados fora da União Europeia.
A Comissão deverá agora analisar o relatório e as suas recomendações antes de apresentar uma proposta formal, prevista para depois do verão. Até lá, a Europa junta-se a uma lista já longa de países a equacionar este tipo de medida, a Austrália foi o primeiro país a proibir o acesso a redes sociais a menores de 16 anos, e desde então já duplicou as coimas máximas aplicadas às plataformas que não cumpram a lei, para cerca de 99 milhões de dólares australianos. Nos Estados Unidos, o estado da Florida introduziu em 2024 uma exigência de consentimento parental para menores de 14 anos, e mais de vinte países têm hoje algum tipo de restrição em vigor, proposta ou em discussão.
