Distinguir o que é real do que foi criado por um computador está prestes a ficar um pouco mais fácil na União Europeia. A partir de 2 de agosto, entra em vigor uma nova obrigação que exige que empresas coloquem um sinal visível em conteúdos gerados por inteligência artificial sempre que estes sejam concebidos para parecer autênticos. A medida nasce do AI Act, o regulamento europeu que já vinha a preparar o terreno para este momento há alguns anos, e aplica-se a imagens, áudio e texto.
A regra cobre sobretudo aquilo que hoje se chama deepfakes e outros conteúdos sintéticos que possam ser confundidos com produções humanas reais. Fica de fora o que é claramente pessoal, como uma piada feita num grupo de amigos, e também há uma exceção para obras “manifestamente artísticas”, de cariz satírico ou ficcional. Já quando se trata de texto criado com o apoio de IA e publicado para informar o público sobre assuntos de interesse geral, sem revisão editorial humana, a obrigação de identificação mantém-se.
O prazo de 2 de agosto aplica-se a sistemas de IA novos que entrem no mercado europeu. Quem já tinha sistemas em funcionamento antes dessa data tem mais quatro meses de tolerância para se adaptar às novas regras, com o prazo a esgotar-se a 2 de dezembro.
Sergey Lagodinsky, eurodeputado que participou nas negociações que deram origem ao AI Act, resume assim a importância desta obrigação:
“Não se trata apenas de uma questão de proteção do consumidor, é também uma questão de proteção da democracia. Esta informação é algo de que precisamos para preservar a nossa democracia e a autenticidade dos factos online”.
Quem não cumprir as regras arrisca-se a coimas pesadas, que podem chegar aos três por cento da receita bruta total da empresa em causa. Para facilitar a adaptação, a Comissão Europeia criou os seus próprios ícones, a preto e branco, disponíveis para qualquer organização usar livremente, embora nada impeça que cada empresa desenvolva os seus próprios sistemas de sinalização, desde que cumpram os requisitos definidos.
Várias das grandes plataformas já têm políticas próprias para assinalar imagens hiper-realistas criadas por IA, embora os resultados estejam longe de ser perfeitos. O TikTok, por exemplo, diz exigir aos criadores que identifiquem conteúdo gerado por IA, mas continuam a passar despercebidos vídeos deste tipo, incluindo uma tendência recente de vídeos curtos com médicos gerados por IA a dar conselhos de saúde duvidosos. Já a Google desenvolveu a ferramenta SynthID, que a empresa garante ter sido usada para marcar mais de 100 mil milhões de imagens e o equivalente a 60 mil anos de conteúdo áudio, enquanto a Meta tem também políticas próprias, com etiquetas específicas, para ajudar os utilizadores a identificar fotografias hiper-realistas criadas por inteligência artificial.
