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Japão criminaliza posse e uso do CBN, composto derivado da cannabis

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A partir de 1 de junho, a venda, posse e consumo de canabinol (CBN) passam a ser ilegais no Japão, com penas criminais para quem violar a proibição. O Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar japonês classificou oficialmente o composto como droga designada ao abrigo da lei de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos.

O que é o CBN e porque estava disponível livremente

O CBN é uma forma oxidada do THC, o principal composto psicoativo da cannabis, que até agora se encontrava numa zona cinzenta legal no Japão. Aproveitando lacunas na legislação, vendedores comercializavam o composto abertamente em lojas físicas e online, principalmente sob a forma de gomas, bolachas, óleos e líquidos para cigarros eletrónicos, muitas vezes dirigidos a jovens com a promessa de efeitos relaxantes.

Testes laboratoriais confirmaram entretanto que o CBN pode induzir alucinações e excitação extrema, levando o ministério a agir. Num dos casos mais graves que motivaram a proibição, um estudante universitário na prefeitura de Yamanashi sofreu ferimentos graves depois de saltar de uma janela do segundo andar de um dormitório, após ingerir uma bolacha suspeita de conter a substância.

As autoridades estão a pedir a quem tiver produtos com CBN que os elimine antes de a proibição entrar em vigor. As únicas exceções previstas são para pacientes que apresentem atestado médico a comprovar que a substância é necessária para alívio de sintomas, designadamente em doenças raras sem tratamento alternativo disponível.

Apesar da proibição iminente, o consumo casual de CBN mantém-se generalizado entre jovens. Nas ruas de Shibuya, alguns admitem ter usado o composto sem qualquer sentido de culpa. Um trabalhador de uma empresa com cerca de 20 anos disse aos jornalistas que comia bolachas com CBN porque “era uma tendência na universidade”. “Era legal, por isso não senti culpa nenhuma”, afirmou.

Outro caso ilustra os riscos que muitos desconheciam. Um homem de Tóquio com cerca de 30 anos que comprava regularmente bolachas com CBN online para ajudar no sono descreveu uma experiência que o marcou: “Uma vez ignorei os avisos e misturei com álcool. Fiquei violentamente doente e foi uma experiência aterradora”. O mesmo homem, embora admita que pretende parar de usar o composto, deixou um aviso sobre a eficácia da proibição: “Sempre que um composto semelhante à cannabis é proibido, aparece um produto novo. É um jogo do gato e do rato sem fim”.

Esta dinâmica não é nova no Japão. Em 2023, o governo foi forçado a implementar uma proibição abrangente sobre canabinoides sintéticos como o HHCH e o HHCP depois de uma onda de pessoas ter colapsado em espaços públicos após consumir as chamadas “gomas de cannabis”.

Os especialistas alertam para um equívoco perigoso

Harumi Seto, ex-chefe do Departamento de Controlo de Estupefacientes da Repartição de Saúde e Bem-Estar de Kanto-Shinetsu, apontou diretamente ao raciocínio que muitos consumidores usavam para justificar o consumo: “Algumas pessoas pensam que, por uma substância não ser regulamentada e ser facilmente comprada online, deve ser segura. Isso é completamente falso. Mesmo que ainda não seja regulamentada, o impacto no corpo humano é desconhecido, e as consequências podem ser irreversíveis. Apelo veementemente a que as pessoas não se metam nisso”.

O professor Masahiko Funada, da Universidade de Ciências Médicas de Shonan, reforçou o alerta, advertindo que o CBN age de forma semelhante a narcóticos fortemente controlados, com risco de danos graves à saúde, comprometimento das funções motoras e dependência.

O Japão tem uma das legislações mais restritivas do mundo em matéria de cannabis. Desde uma reforma aprovada no parlamento em dezembro de 2023, que legalizou produtos medicinais derivados da cannabis em condições muito específicas e criminalizou explicitamente o consumo, além da posse, o país tem vindo a fechar progressivamente as brechas que permitiam a circulação de compostos derivados do cânhamo. O CBN era uma das últimas que restavam.

Helder Archer
Helder Archer
Fundou o OtakuPT em 2007 e desde então já escreveu mais de 60 mil artigos sobre anime, mangá e videojogos.

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