Compraste um jogo digital na PlayStation Store entre 2019 e 2023? Há uma probabilidade real de teres direito a uma compensação, pelo menos se viveres nos USA. A Sony Interactive Entertainment chegou a um acordo de 7,85 milhões de dólares para encerrar um processo coletivo que a acusava de práticas anticoncorrenciais no mercado de jogos digitais para PlayStation, e a distribuição do dinheiro deverá ser automática para a maioria dos utilizadores elegíveis.
O processo, conhecido como Caccuri et al. v. Sony Interactive Entertainment LLC, foi instaurado em maio de 2021 no Tribunal Distrital Federal do Norte da Califórnia e arrastou-se durante anos. O acordo foi aprovado preliminarmente a 8 de abril de 2026 pela juíza Araceli Martínez-Olguín, depois de duas propostas anteriores terem sido chumbadas pelo tribunal, a última em julho de 2025, por não especificarem com clareza o valor estimado de recuperação por utilizador. A aprovação definitiva está agendada para uma audiência de equidade a 15 de outubro de 2026.
O que é que a Sony terá feito
A questão central do processo remonta a 1 de abril de 2019, data em que a Sony terá alterado a sua política de distribuição de jogos digitais. Até então, retalhistas externos, como a Amazon ou a GameStop, podiam vender vouchers específicos de jogos para a PlayStation Store, criando concorrência de preços fora do ecossistema da Sony. A partir desse momento, a Sony proibiu a venda desses códigos por terceiros e centralizou todas as compras de jogos digitais na PlayStation Store, onde controla os preços.
Os queixosos alegam que esta decisão eliminou a concorrência de preços e permitiu à Sony cobrar preços “supracompetitivos” pelos jogos digitais, em violação da Sherman Antitrust Act e da Clayton Act, as principais leis antimonopólio dos Estados Unidos. A Sony nega que a sua conduta tenha violado qualquer lei e não admite qualquer responsabilidade.
Esta situação é independente do processo coletivo “PlayStation You Owe Us”, lançado no Reino Unido em 2022. Trata-se de dois casos distintos.
Quem é elegível e o que vai receber
O acordo cobre cerca de 4,4 milhões de utilizadores norte-americanos que compraram determinados jogos digitais na PlayStation Store entre 1 de abril de 2019 e 31 de dezembro de 2023, especificamente jogos que anteriormente estavam disponíveis através de vouchers vendidos por retalhistas externos e cujo preço aumentou pelo menos 50 cêntimos de dólar após a mudança de política da Sony.
Entre os títulos elegíveis confirmados estão:
- WWE 2K17, WWE 2K18, WWE 2K19
- No Man’s Sky
- Super Mega Baseball
- The Last of Us Remastered
- Until Dawn
- NBA 2K18, NBA 2K19
- Mass Effect Trilogy
- Madden NFL 17
A lista completa está disponível no site oficial do acordo.
Quanto ao valor que cada utilizador vai receber, as estimativas apontam para entre 1 e 30 dólares por conta, dependendo do número de jogos elegíveis comprados, um valor que parece modesto quando diluído por 4,4 milhões de utilizadores, mas que será distribuído proporcionalmente.
Como vai funcionar na prática
A boa notícia é que, para quem tem uma conta PSN ativa, não é necessário fazer nada. Os créditos serão depositados automaticamente na carteira da PlayStation Store de cada utilizador elegível, com base nos registos de compra da Sony.
Há, no entanto, uma nuance que já gerou alguma controvérsia, a compensação não é paga em dinheiro, mas sim em créditos para a própria PlayStation Store. Ou seja, o dinheiro que a Sony paga por ter alegadamente sobrado nos preços da PlayStation Store volta para… a PlayStation Store.
Quem desativou a sua conta PSN ainda pode receber a sua parte, mas terá de contactar o administrador do acordo, por telefone (877-777-9145), e-mail (info@PSNDigitalGamesSettlement.com) ou correio, antes de 27 de agosto de 2026, fornecendo informações sobre as compras e uma morada atual para receber um cheque.
Os utilizadores elegíveis são automaticamente incluídos no acordo, a menos que optem ativamente por sair, o prazo para essa exclusão é 2 de julho de 2026. Quem se excluir perde o direito à compensação, mas fica livre de intentar uma ação individual contra a Sony com base nos mesmos factos.
Do total dos 7,85 milhões de dólares, até 25% poderão ir para honorários de advogados e custas processuais, além de 30.000 dólares em prémios de serviço para os três queixosos principais: Agustin Caccuri, Adrian Cendejas e Allen Neumark.
