A Comissão de Comércio Justo da Coreia do Sul (KFTC) lançou uma investigação em larga escala ao setor de webtoons e web novels, com foco nos modelos de partilha de receitas, nas estruturas de pagamento e nos direitos sobre obras derivadas. O objetivo declarado é perceber se as práticas correntes violam a lei da concorrência e a legislação sobre cláusulas contratuais, e a dimensão da investigação dá uma ideia da ambição do regulador, serão contactadas mais de 100 empresas, entre plataformas, fornecedores de conteúdo e criadores.
Além de inquéritos às empresas, a investigação inclui entrevistas aprofundadas e consultas a especialistas sobre temas como estruturas de receita, dinâmicas de mercado, concorrência por conteúdos populares e a estrutura geral da indústria.
O que está concretamente sob escrutínio
Os três grandes pontos de análise são:
- Os modelos de partilha de receitas (revenue sharing), onde plataformas, fornecedores de conteúdo e criadores dividem os ganhos, têm sido criticados pela falta de transparência. À medida que o dinheiro passa por vários intermediários, a fatia que chega ao criador pode ser bastante reduzida e os criadores raramente têm acesso a informação detalhada sobre como os valores são calculados.
- Os pagamentos mínimos garantidos (minimum guarantee), adiantamentos feitos independentemente da performance de uma obra, são outro ponto de tensão. Em muitos casos, esses valores são posteriormente recuperados a partir de receitas futuras, o que significa que criadores cujas obras não atinjam as expectativas podem ficar sem rendimentos adicionais durante períodos prolongados.
- Por fim, a investigação analisa como são estruturados os direitos sobre adaptações secundárias, filmes, séries televisivas, jogos. Críticos do setor argumentam que as plataformas e os fornecedores de conteúdo reclamam direitos demasiado amplos ou por períodos excessivamente longos, limitando o controlo dos criadores sobre as suas próprias obras e os ganhos que delas podem obter.
Um setor com historial de abusos documentados
A investigação de 2026 não surge no vácuo. Em maio de 2025, a KFTC concluiu uma análise às cláusulas contratuais de 23 fornecedores de conteúdo, empresas como a RIDI, Munpia, Lezhin Comics, Redice Studio e Joara, entre outras, e encontrou 1.112 cláusulas injustas distribuídas por 141 modelos de contrato, ordenando às empresas que as revissem. Entre as cláusulas identificadas estavam disposições que permitiam a criação de obras derivadas sem consentimento explícito dos autores, modificações unilaterais de condições de pagamento, e restrições aos direitos morais dos criadores.
A KFTC já tinha investigado plataformas de webtoons em 2018, mas as práticas abusivas continuaram a surgir, o que levou o regulador a alargar progressivamente o âmbito das suas intervenções, incluindo agora também os fornecedores de conteúdo e as plataformas de serialização.
Um problema que não é só coreano
A Comissão de Comércio Justo do Japão (JFTC) conduziu uma investigação ao setor do anime ao longo de 2025, inquirindo 130 estúdios e 165 freelancers, e publicou os resultados em dezembro, num relatório que identificou problemas transversais: divulgação insuficiente de condições contratuais, compensações baixas, especialmente para subcontratados e freelancers, e abuso de posição dominante por parte de contratantes principais. A investigação japonesa resultou numa declaração da JFTC de que está preparada para criar diretrizes formais para regular negociações no setor.
A investigação coreana de 2026 segue uma lógica semelhante, parte de casos concretos já documentados, alarga o âmbito e aponta para possíveis reformas regulatórias. Os resultados poderão conduzir a novas ordens de revisão contratual ou a ações de fiscalização mais duras, dependendo do que o regulador encontrar quando olhar com mais detalhe para as mais de 100 empresas no seu radar.
