O relatório anual da USTR, o Special 301 Report, é o principal instrumento diplomático que os Estados Unidos utilizam para pressionar parceiros comerciais a reforçar a proteção de direitos de autor. Publicado a 30 de abril de 2026, o documento deste ano tem uma novidade que não acontecia desde 2013, a ativação da categoria mais grave de todas, a de “Priority Foreign Country” (PFC). O país em questão é o Vietname.
Trata-se de uma escalada significativa. Até agora, o Vietname figurava na “Priority Watch List”, uma lista partilhada com China, Rússia, Índia e outros, o que já era mau, mas estava longe de ser uma ação concreta. A designação PFC é diferente, aciona um prazo legal de 30 dias durante o qual a USTR tem de decidir se abre uma investigação ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, o mesmo mecanismo que está na base de grande parte das tarifas impostas pelos EUA nos últimos anos. Como o próprio relatório nota, a designação PFC está reservada por lei para países com os atos, políticas e práticas mais graves em matéria de propriedade intelectual, com o maior impacto negativo nos produtos norte-americanos.
Um problema que vem de longe
Os EUA não chegaram aqui de um dia para o outro. Em 2020, propuseram ao Vietname um plano de trabalho conjunto em matéria de propriedade intelectual. Em 2023, esse plano foi revisto. Nenhuma das versões produziu resultados suficientes. Nos anos seguintes, o Vietname continuou a ser identificado como fonte significativa de pirataria online, não apenas para os seus próprios cidadãos, mas a nível global, vários operadores de sites de pirataria em inglês, com audiências internacionais, estavam sediados no país, segundo a USTR.
O relatório é direto: “O Vietname continua a ser uma fonte significativa de pirataria online e continua a albergar sites e serviços populares de violação de direitos de autor em inglês que têm como alvo uma audiência global”.
Entre os exemplos concretos citados estão o MegaCloud, um serviço de infraestrutura para sites de pirataria que anteriormente operava sob o nome 2embed, e o MyFlixerz, um portal de streaming ilegal. Curiosamente, ambos desapareceram da internet em abril, dias antes de o relatório ser publicado, uma coincidência que a USTR não comenta.
O caso do Fmovies e as penas ridículas
O relatório dedica atenção especial ao caso do Fmovies, que chegou a ser um dos maiores sites de pirataria do mundo e foi encerrado após uma operação que resultou na identificação de dois dos seus operadores. As penas aplicadas, penas suspensas e coimas de cerca de 2.700 e 770 dólares, respetivamente, são usadas pela USTR como exemplo do problema central, a ausência de um efeito dissuasor.
“Os operadores destes sites e serviços provavelmente instalaram-se no Vietname porque os esforços de aplicação da lei historicamente careceram do seguimento e das penalidades substanciais necessárias para dissuadir a infração”, lê-se no documento.
A USTR pede explicitamente que o Vietname aumente o número de processos criminais, passe a aplicar penas de prisão e coimas que sirvam como verdadeira dissuasão, e remova os obstáculos que têm impedido uma aplicação efetiva da lei.
O HiAnime e o encerramento misterioso
Um dos casos mais mediáticos referidos no relatório é o do HiAnime, o maior site de streaming de anime pirata do mundo, que durante meses superou o tráfego da própria Crunchyroll. Em outubro de 2024, o site registou um máximo histórico de 364 milhões de visitas mensais, ocupando a posição 120 no ranking global da internet. Em fevereiro de 2026, ainda atraía 153,5 milhões de utilizadores por mês.
O HiAnime era amplamente considerado como operado a partir do Vietname, sucessor do Zoro.to e depois do Aniwatch, plataformas que tinham sido alvo de pressão antes de mudarem de nome. Em meados de março de 2026, o site exibiu uma mensagem de despedida, “É altura de dizer adeus. E obrigado pela maravilhosa viagem com ótimos momentos”, e desapareceu da internet sem qualquer anúncio oficial de autoridades ou titulares de direitos.
Não houve qualquer detenção anunciada, nem qualquer entidade reivindicou responsabilidade pelo encerramento. Se foi uma consequência direta da pressão diplomática ou uma decisão autónoma dos operadores, não se sabe.
HiAnime, o maior site de pirataria de anime do mundo, desapareceu
Ações recentes que o relatório reconhece
O documento não ignora os esforços recentes das autoridades vietnamitas. Em 2025, a indústria musical tomou medidas contra o Y2Mate e outros onze sites de stream-ripping. Em março de 2026, várias plataformas vietnamitas de e-books piratas, incluindo o TVE-4U, o VCTVEGroup e o Ebookvie, cessaram operações ou deixaram de partilhar conteúdo protegido, após o Ministério da Segurança Pública ter pedido contribuições para um decreto contra a pirataria de livros. Mas para a USTR, estas ações são insuficientes e tardias.
Para além da pirataria online, o relatório aponta ainda a contrafação de produtos físicos, cada vez mais vendidos via e-commerce e livestreaming, falhas no controlo de fronteiras, uso de software sem licença por entidades governamentais, e ausência de legislação criminal contra o roubo de sinal de cabo e satélite.
O que acontece agora
A USTR tem até ao final de maio para decidir se avança com uma investigação formal. Se o fizer, solicitará consultas ao Vietname e tentará resolver os problemas identificados, mas o mecanismo que está em cima da mesa pode resultar em tarifas e sanções comerciais. Para um país cujas exportações dependem fortemente do mercado norte-americano, a pressão é real.
