O Parlamento francês deu esta terça-feira luz verde a uma lei que vai proibir crianças e adolescentes com menos de 15 anos de usarem redes sociais, tornando o país o primeiro membro da União Europeia a avançar com uma medida deste tipo. A votação, aprovada por larga maioria em ambas as câmaras, foi um dos projetos mais defendidos pelo Presidente Emmanuel Macron ao longo do seu segundo mandato.
A nova legislação ainda precisa do aval do Conselho Constitucional francês antes de entrar em vigor, mas Macron já veio a público pedir que a proibição seja aplicada logo no início do próximo ano letivo, em setembro. Numa publicação na rede social X a agradecer aos deputados, o Presidente escreveu: “As redes sociais serão proibidas aos menores de 15 anos a partir deste ano letivo”. Em janeiro, numa mensagem em vídeo, tinha sido ainda mais direto sobre as motivações por trás da lei: “O cérebro das nossas crianças e dos nossos adolescentes não está à venda”.
Macron classificou a aprovação parlamentar como “um passo importante”, sublinhando que “a França está na vanguarda da Europa quando se trata de proteger as nossas crianças e adolescentes”.
Além de vedar o acesso às plataformas sociais aos mais novos, a lei aprovada em Paris estende a proibição de smartphones, já em vigor nas escolas primárias e nos colégios franceses desde 2018, também aos liceus. A medida vai ser fiscalizada pela Arcom, a entidade reguladora francesa para as comunicações audiovisuais e digitais, que ficará encarregada de garantir que as principais plataformas cumprem a lei.
A ministra francesa do Digital, Anne Le Henanff, defendeu antes da votação que o calendário previsto é realista, “porque já existem ferramentas de verificação de idade”, enquanto outras continuam a ser desenvolvidas, cabendo às plataformas garantir o cumprimento da regra. “Durante quatro meses, todos nós em França teremos de provar a nossa idade”, afirmou aos jornalistas.
A entrada em vigor está prevista para acontecer em duas fases, a partir de 1 de setembro, os menores de 15 anos ficam impedidos de criar novas contas, e só em janeiro de 2027 a proibição passa a abranger também as contas já existentes.
Os números que motivaram a lei
A pressão para travar o acesso dos mais novos às redes sociais tem sido alimentada por dados preocupantes divulgados pelas autoridades de saúde francesas. Um relatório publicado em dezembro pelo organismo de vigilância sanitária do país revelou que cerca de 90% das crianças entre os 12 e os 17 anos usam o smartphone diariamente para aceder à internet, e que 58% delas utilizam os dispositivos especificamente para redes sociais. O mesmo documento apontou ainda que um em cada dois adolescentes passa entre duas a cinco horas por dia agarrado ao smartphone.
O relatório associou o uso destas plataformas a uma série de efeitos nocivos, incluindo a redução da autoestima e uma maior exposição a conteúdos ligados a comportamentos de risco, como automutilação, consumo de drogas e suicídio. Segundo a Arcom os adolescentes franceses entre os 12 e os 17 anos passam, em média, uma hora e 21 minutos por dia apenas no TikTok.
Várias famílias francesas já avançaram com processos judiciais contra o TikTok, alegando uma ligação entre o conteúdo consumido pelos filhos na plataforma e casos de suicídio entre adolescentes.
Nem todas as vozes ligadas à proteção infantil veem a lei como uma solução definitiva. Ines Legendre, consultora jurídica da associação e-Enfance, avisou que a legislação não se vai traduzir automaticamente numa proibição total a partir do primeiro dia. A responsável levantou várias questões práticas: “Vamos também ter de resolver a questão das contas já existentes de quem tem menos de 15 anos. Como é que as identificamos? Como é que as suspendemos? E depois há ainda a questão da verificação de idade para todas as novas contas, que vai entrar em vigor”.
França junta-se a uma tendência europeia e global
A decisão francesa surge num contexto de crescente pressão política pela imposição de limites de idade ao acesso às redes sociais em toda a Europa. Espanha, através do primeiro-ministro Pedro Sánchez, já tinha manifestado em fevereiro a intenção de restringir o acesso a menores de 16 anos, enquanto Grécia e Dinamarca também anunciaram planos semelhantes. A própria presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, defendeu recentemente a imposição de limites ao uso de redes sociais por crianças, tendo um painel especial da União Europeia recomendado a proibição de acesso a menores de 13 anos até que as tecnológicas provem que as suas plataformas são seguras. Von der Leyen foi ainda mais longe, defendendo que crianças com menos de três anos não deveriam ter qualquer exposição a ecrãs.
No Reino Unido, o governo já admitiu avançar com restrições semelhantes, que deverão entrar em vigor no próximo ano, e já aplica parcialmente limites de idade através das exigências de verificação previstas no Online Safety Act. A Dinamarca está também perto de avançar com a sua própria proibição. Do outro lado do Atlântico, o Canadá apresentou em junho um projeto de lei para proibir o acesso às redes sociais a todos os menores de 16 anos, de acordo com a mesma publicação.
Quem abriu este caminho, porém, foi a Austrália, que se tornou em 2024 o primeiro país do mundo a implementar uma proibição deste género, vedando o acesso às redes sociais a todos os utilizadores com menos de 16 anos.
As dúvidas sobre a eficácia real das proibições
Apesar do entusiasmo político em torno destas medidas, os resultados da experiência australiana levantam sérias dúvidas sobre a sua eficácia prática. Pelo menos dois estudos distintos, publicados em abril e em junho, concluíram que uma parte significativa das crianças australianas continuou a usar redes sociais mesmo depois de a proibição ter entrado em vigor, um cenário associado à falta de rigor das próprias plataformas na verificação da idade dos utilizadores.
Os problemas recentemente relatados no sistema de verificação de idade do Roblox reforçam esta ideia, mostrando como a implementação técnica destes sistemas está longe de ser simples. Resta agora saber se a proibição francesa vai conseguir escapar a obstáculos semelhantes aos enfrentados pela Austrália, ou se vai esbarrar nos mesmos limites de fiscalização que têm dificultado o cumprimento efetivo destas leis um pouco por todo o mundo.
